Nesta sexta-feira (24), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) promoveu uma reunião virtual da Câmara Técnica de Parcerias (CTP) com foco na consolidação de contribuições à consulta pública sobre a norma de referência de contabilidade regulatória aplicada às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, conduzida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O encontro reuniu representantes das companhias associadas e especialistas para discutir pontos técnicos estratégicos da proposta normativa. Após a verificação de presença e apresentação dos participantes, a coordenadora da CTP, Marisa Capriglioni, propôs a elaboração de uma minuta única consolidando as contribuições do grupo. O documento passará por revisão técnica e deverá ser finalizado até o início da próxima semana.

Durante a reunião, os participantes destacaram a importância de assegurar neutralidade entre diferentes modelos contratuais, sugerindo a inclusão de um inciso específico no artigo primeiro da norma. Outro tema central foi a proposta de segregação obrigatória dos fluxos financeiros nos contratos, incluindo investimento, operação, manutenção e componente financeiro, com o objetivo de ampliar a transparência e a padronização das informações.

O tratamento contábil dos juros de financiamento também esteve no centro dos debates. Além disso, foram discutidas regras de transição até 2030, a padronização das informações a serem encaminhadas às agências reguladoras e questionamentos sobre a alocação de diferenças entre o CAPEX contratado e o investimento efetivamente realizado.