Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA) da Aesbe debate desafios do licenciamento ambiental e articulação contra mudanças na Resolução CONAMA 430

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, na última quinta-feira (23), reunião virtual da Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA), reunindo representantes de diversas companhias associadas  para discutir temas estratégicos do setor, com destaque para o licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA 430 e a outorga de lançamento de efluentes.

O encontro evidenciou a preocupação das empresas com as propostas de alteração da Resolução CONAMA 430, que estabelece condições e padrões para o lançamento de efluentes. Segundo os participantes, a proposta atual apresenta parâmetros considerados rigorosos, especialmente em relação aos limites de nitrogênio e fósforo, além de critérios populacionais vistos como arbitrários.

Diante desse cenário, a CTGA e a CTCQ consolidaram uma nota técnica com contribuições das companhias, que já foi encaminhada a ministérios estratégicos e será enviada também à Agência Nacional de Águas (ANA). A iniciativa busca fortalecer a articulação institucional e sensibilizar tomadores de decisão quanto aos impactos das mudanças propostas.

Outro ponto central da reunião foi a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), que tem promovido mudanças significativas na forma como obras de saneamento são licenciadas. Experiências apresentadas, como a do Ceará, mostram redução expressiva de custos e prazos com a adoção de mecanismos de dispensa de licenciamento para determinadas obras, embora a medida também traga maior responsabilidade às companhias quanto ao monitoramento e conformidade ambiental.

Os participantes destacaram ainda desafios relacionados à definição de universalização dos serviços critério essencial para aplicação das novas regras e a necessidade de alinhamento entre companhias, órgãos ambientais e reguladores.

A outorga de lançamento de efluentes também foi tema de debate, com relatos de diferentes estados apontando restrições técnicas, insegurança jurídica e ausência de padronização. Além das discussões técnicas, a CTGA avançou na organização interna com o fortalecimento de grupos de trabalho temáticos, que irão aprofundar pautas como segurança hídrica, mercado de carbono, responsabilidade socioambiental e gestão ambiental operacional.

Como encaminhamentos, a Câmara Técnica definiu ações de articulação política junto a governadores e representantes no CONAMA, além da realização de um seminário sobre a Lei Geral do Licenciamento, previsto para o dia 25 de junho, em Brasília (DF), com participação de especialistas e representantes de órgãos federais.

 

Compartilhe

Confira também nossas publicações

Veja todas nossas
edições anteriores

AMANAHTOTO Slot Dana slot gacor situs gacor slot gacor hari ini slot jackpot situs slot slot online