Folha de São Paulo
27/11/2019
Por Thiago Resende
Plenário aprovou a urgência da proposta; votação está prevista para a próxima semana
O plenário da Câmara aprovou, por 269 votos a 113, urgência para o projeto de lei que facilita a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento. A urgência permite que a proposta passe pela Casa por uma via rápida. Eram necessários 257 votos.
Com esse aval, o texto passa a ter prioridade no plenário e, após a votação, poderá seguir direto ao Senado, sem precisar voltar para a comissão da Câmara.
A análise das novas normas para o setor de saneamento está prevista para a próxima semana. Mas isso depende de acordo com líderes partidários.
Deputados, principalmente do Nordeste e de Goiás, querem que novos contratos de prestação de serviço de água e esgoto possam ser assinados sem concorrência. Essa janela deveria continuar aberta, na avaliação deles, por mais de um ano. Não há acordo ainda sobre esse ponto.
A versão aprovada no fim de outubro em comissão da Câmara impede novos contratos de programa, firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto — sem licitação.
Prefeitos, hoje, podem fazer contratos com empresas privadas, mas setor afirma que há muitos entraves que dificultam que a participação privada.
O projeto substituiu esse modelo por contratos de concessão, que exige concorrência com o setor privado.
Uma ala da Câmara defende uma transição para essa troca. Assim, novos contratos de programa poderiam ser firmados após um período a ser negociado.
Apesar de vedar novos contratos de programa, a versão atual do projeto cria a possibilidade de sobrevida a companhias estaduais de água e esgoto.
Em caso de estatais com bons resultados (cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e 60% da coleta e tratamento de esgoto), o serviço poderá ser estendido por até cinco anos após o fim do contrato desde que o prazo final não ultrapasse 31 de dezembro de 2033.
Além disso, se o prefeito preferir renovar o contrato de programa em vigor, poderá fazer isso no prazo de um ano após o novo marco legal de saneamento, desde que sejam definidos critérios, como metas que mirem a universalização dos serviços.
A prorrogação tem prazo máximo de 30 anos, contados a partir do ato de renovação.
Mesmo com as concessões no projeto, partidos de oposição e alguns independentes, como o Podemos, recomendaram as respectivas bancadas a votarem contra a urgência da proposta.
No caso do Podemos, o líder, José Nelto (GO), defende o ponto de vista do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que é contra a abertura do setor de saneamento.
