Câmara conclui marco do saneamento

Valor Econômico
18/12/2019

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

Proposta vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a aprovação do projeto que estabelece o novo marco legal do saneamento. Quatro destaques foram rejeitados e o projeto foi preservado. O texto segue para análise do Senado, mas, caso os senadores façam alterações na proposta, a palavra final cabe aos deputados federais.

O texto determina novas regras para o setor, estabelece metas para os próximos anos e abre caminho para que a iniciativa privada preste os serviços. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, metade da população brasileira não tem acesso a rede de esgoto.

A análise do texto pelos deputados começou na semana passada. Eles decidiram aprovar uma proposta encaminhada pelo Poder Executivo em agosto, deixando de lado a versão enviada pelo Senado, que foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Por ter origem no Poder Executivo e conter mudanças do relator Geninho Zuliani (DEM-SP), a palavra final é da Câmara dos Deputados.

 Os parlamentares aprovaram ainda o primeiro turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Votaram a favor 346, enquanto apenas seis foram contrários. A análise do texto, em segundo turno, ficou para 2020.

A proposta foi apreciada mesmo com a contrariedade da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, que pediu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não colocasse o texto em votação por ausência de acordo. Diante da posição, Maia decidiu deixar a votação da PEC em segundo turno para fevereiro. “Imaginei que existia um acordo entre o governo e a frente de prefeitos. A equipe econômica disse que não há acordo e que não há previsão orçamentária para cobrir o impacto que a PEC dará. Minha decisão é deixar a votação em segundo turno para fevereiro, dando prazo para que o governo se organize”.

Para o deputado Júlio César (PSD-PI), estão descartadas alterações na proposta. “Mudar para quê? Se alterar vai voltar para o Senado”, disse. Caso aprovado sem alterações, a PEC irá a promulgação pelo Congresso – o presidente Jair Bolsonaro não tem poder de veto nesses casos por se tratar de uma emenda constitucional.

Duas propostas consideradas polêmicas avançaram ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado aprovou a PEC da reforma sindical, elaborada pela Força Sindical com apoio de outras centrais, mas protocolada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Os deputados retiraram os dispositivos que criavam um conselho de autorregulação sindical e a previsão de que os trabalhadores terão um desconto em folha, para custeio dos sindicatos, realizado durante as convenções coletivas de suas categorias. A versão aprovada contempla apenas a liberdade sindical e acaba com a necessidade de o governo organize os sindicatos.

Além disso, a CCJ aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da PEC do voto impresso. A oposição se dividiu sobre o projeto, mas acabou por apoia-lo. Os deputados do PT, por exemplo, votaram a favor da proposta. Segundo o Valorapurou, o partido não quis dar brecha de ser acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de ser contra a iniciativa por se beneficiar de supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

 

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