Câmara aprova manobra que pode alongar tramitação de marco do saneamento

Valor Econômico
11/12/2019

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

A manobra envolveu ignorar o projeto já aprovado pelo Senado este ano e que mantinha os contratos diretos entre prefeituras e governos com as empresas estatais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) manobra legislativa que poderá alongar a tramitação do projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico, mas que permitirá aos deputados dar a palavra final sobre o texto que irá à sanção presidencial. A proposta estimula privatizações e a concorrência no setor, com o fim das contratações diretas de empresas estatais e a realização de licitações, e é alvo de críticas da oposição.

 A manobra envolveu ignorar o projeto já aprovado pelo Senado este ano, e que mantinha os contratos diretos entre prefeituras e governos com as empresas estatais, e votar no lugar um projeto de autoria do governo para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Em cima desse projeto seria aprovado o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Como o projeto principal não é mais o do Senado, mas o do governo, qualquer alteração feita pelos senadores terá que voltar para uma nova análise da Câmara. Embora a tramitação possa demorar mais, essa manobra permitirá que a palavra final sobre o texto seja dos deputados, onde há maioria para votar um texto mais duro com as estatais. 

 

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