BRK planeja seguir em expansão, mas vê risco político no Rio

Valor Econômico
05/10/2020

Por Taís Hirata

Com nova lei do setor, preocupação passa a ser também a qualidade dos projetos, diz presidente da maior companhia privada de saneamento no país

A instabilidade política no Rio de Janeiro é hoje uma das maiores preocupações da BRK Ambiental para investir no estado, segundo a presidente da empresa, Teresa Vernaglia. A companhia, controlada pela canadense Brookfield, é o maior grupo privado do setor no Brasil e acaba de ampliar ainda mais sua operação, com a recente vitória em um leilão de água e esgoto, para operar 13 cidades em Alagoas.

A empresa fez um lance ousado – de R$ 2 bilhões -, e derrotou grandes concorrentes, como Sabesp, Iguá, Aegea e Águas do Brasil.

A executiva deixa claro o interesse da empresa em continuar em expansão no país, principalmente após a aprovação do novo marco legal do setor. “Estamos nos preparando há três anos para esse momento”, diz ela.

Um dos alvos é a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que promete ser a maior desestatização do setor já feita e cujo edital está perto de ser lançado pelo BNDES. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 29 bilhões.

No entanto, a insegurança jurídica do estado pode fazer com que o grupo pense duas vezes em entrar no projeto, segundo a executiva. O temor é, em grande parte, reflexo do recente episódio de encampação de uma concessão rodoviária na capital, a Linha Amarela (Lamsa), da Invepar. O contrato foi anulado por decisão unilateral do prefeito Marcelo Crivella, sem qualquer indenização, e com o aval do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Isso traz muita insegurança. Esse é o tipo de risco que não se pode medir. O risco que é mensurável, a empresa consegue decidir se toma ou não, com base no retorno do projeto. Agora, aquilo que foge ao controle traz muita preocupação”, disse, em conversa com o Valor.

Para além do temor de uma encampação em si, há receio em relação a interferências políticas no dia a dia da operação, por exemplo, nos reajustes tarifários. “No caso de uma operação do tamanho do Rio de Janeiro, é importante que as garantias sejam robustas. É muito difícil entra em um edital desse tipo, no qual se paga uma outorga no início, se assume um compromisso de investimento bilionário, sem que haja segurança jurídica”, diz

Passada a aprovação da lei do saneamento, a principal preocupação agora é a qualidade dos projetos, avalia Vernaglia.

“A fábrica de projetos é a preocupação maior. A ANA [Agência Nacional de Água e Saneamento Básico] já está se estruturando, tem trabalhado rápido. Há, ainda, decretos importantes que vão regulamentar a lei, há os vetos que ainda estão sendo discutidos. Agora, tudo isso não será suficiente se não tivermos projetos bons. E não estou falando de tamanho, mas da qualidade técnica do edital, a estrutura de tarifa, a alocação de riscos. Isso é o que nos importa”, diz.

Para ela, as companhias têm um papel importante em apontar os possíveis problemas do editais. A visão da executiva se reflete na recente atuação da BRK nos processos licitatórios em curso, nos quais a empresa tem feito diversos questionamentos e pedidos de impugnação.

“Seria muito frustrante, daqui a três anos, ver as empresas entregarem as concessões porque não são viáveis. Isso é muito ruim, e já vimos essa situação muitas vezes no passado. Sou a primeira pessoa que quer que todos os editais sigam em frente. Mas, depois de quase quatro anos para aprovar o novo marco, seria terrível ter projetos que a concessionária não vai conseguir viabilizar. Para daqui a cinco anos falarem ‘tá vendo, privatizou, olha como ficou’”, diz.

De olho nas oportunidades do mercado, a BRK acaba de concluir uma capitalização, que ampliou em cerca de R$ 500 milhões o caixa da empresa, e uma grande emissão de debêntures, no valor de R$ 1,1 bilhão.

Essa emissão – que saiu com uma certificação de sustentabilidade da organização especializada SITAWI – foi dividida em suas séries. A primeira, de R$ 795 milhões, tem uma taxa de CDI + 3,8% ao ano e prazo de 5 anos para o vencimento. A segunda série, de R$ 305 milhões, tem um prazo mais longo, de 14 anos, e custo de IPCA + 5,5%.

Os dois processos têm objetivo de alongar o prazo da dívida atual do grupo e aumentar a liquidez da companhia – recursos que servirão para os investimentos no contrato recémconquistado, de Alagoas, e para fazer frente aos novos projetos em estudo. Ao vencer o leilão da região metropolitana de Maceió, na última semana, a BRK se comprometeu a pagar uma outorga de R$ 2 bilhões ao governo alagoano. Além disso, terá que fazer investimentos de R$ 2,6 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato – R$ 2 bilhões deverão ser feitos nos oito primeiros anos.

Neste momento, a BRK está estudando todos os projetos em aberto, afirma a executiva.

Em relação às privatizações, que são extremamente aguardadas no mercado, Vernaglia avalia que, nos próximos dois anos, nenhum processo deve se concretizar. Hoje, as duas principais candidatas a uma alienação de controle estatal são Sabesp e Copasa. “Não acredito que seja possível estruturar uma privatização no porte dessas empresas em um curto espaço de tempo. Até que esses processos aconteçam, muitas outras concessão terão sido feitas”, avalia.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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