Bolsonaro promete fazer sete reformas

Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico

05/02/2019 – 05:00

Em mensagem que encaminhou ontem ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro comprometeu-se com sete reformas econômicas, que considera essenciais para garantir um crescimento econômico elevado e sustentável: a criação de uma “Nova Previdência”, a mudança do sistema tributário, um ambicioso programa de privatização de empresas estatais e prestação de serviços de infraestrutura, a liberalização comercial, a redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União, a autonomia, em lei, do Banco Central e a reforma administrativa.

Ao mesmo tempo, a mensagem informa que o presidente vai manter o teto de gastos e diz que a aplicação do limite para as despesas da União “é crucial para garantir sustentabilidade fiscal de longo prazo e permitir que o país supere o atual desequilíbrio fiscal, decorrente do crescimento acelerado da despesa primária das últimas décadas”.

O teto de gastos, no entanto, “não será suficiente para a realização do ajuste fiscal necessário”, de acordo com a mensagem. A manutenção do teto “requer reformas que permitam o controle da despesa obrigatória”. A primeira e principal medida de ajuste necessária ao cumprimento do teto, segundo o documento, é a reforma da Previdência. “Sem ela, não será possível conter a expansão da despesa”.

A “Nova Previdência”, anunciada pelo presidente, pretende conjugar o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando “previdência” de “assistência”. Bolsonaro confirmou que pretende mudar as regras dos atuais regimes de aposentadoria e criar um sistema de capitalização, que o presidente chamou de “Poupança Individual da Aposentadoria”.

A mensagem informa que se o atual sistema, que estimula a aposentadoria antecipada e altas taxas de reposição, permanecer inalterado, os gastos previdenciários aumentarão cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2018 e 2060. “A aprovação da nova Previdência Social possibilitará que o país siga trajetória estável de crescimento, com finanças públicas sustentáveis”, diz o documento.

O atual sistema tributário apresenta, segundo a mensagem, dois problemas principais “que impedem que uma economia emergente funcione bem”. O primeiro, é a elevada carga tributária, que chega a 33% do PIB, enquanto que a média dos países da América Latina é de apenas 20%. O recado da mensagem, portanto, é claro: a reforma pretende reduzir a atual carga. O segundo problema, é que o sistema tributário brasileiro é muito complexo, o que gera custos significativos, em termos de tempo e recursos. A reforma vai simplificar o sistema, mitigando a ocorrência de passivos fiscais.

O ambicioso programa de privatização de estatais e prestação de serviços de infraestrutura parte do pressuposto de que “não há recursos públicos suficientes para financiar todo o investimento necessário”. Além disso, “experiências recentes mostraram que projetos de infraestrutura sob controle público direto estão sujeitos a muitas fragilidades que podem levar

a ineficiências e ao desperdício de recursos”. Por isso, o governo propõe privatizar e acelerar as concessões em todas as áreas da infraestrutura.

O governo vai fazer uma “liberalização comercial” porque entende que “existem várias instituições e instrumentos que impõem custos significativos e limites quantitativos à entrada no país de bens e serviços estrangeiros”. A mensagem diz que o governo “está comprometido com medidas que removerão todas as restrições desnecessárias ao comércio”, sem especificar quais são elas.

A mensagem diz também que “a autonomia operacional do Banco Central fixada em lei reduz riscos no sistema financeiro, bem como cria condições melhores para o controle da inflação e a manutenção de taxa estrutural de juros mais baixa”.

Em relação à reforma administrativa, a mensagem diz que é fundamental que sejam repensados: os modelos de aquisições de bens e contratação de serviços; as estratégias de transformação digital de serviços públicos prestados presencialmente; a própria dinâmica das relações de trabalho no âmbito da administração federal e a forma como as carreiras estão organizadas.

 

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