BNDES pode estruturar nova licitação no Estado do Rio

Valor Econômico
28/01/2021

Por Rodrigo Carro

Governo fluminense foi procurado por cinco prefeituras interessadas em aderir ao processo em andamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda a montagem no segundo semestre do ano de um novo bloco de municípios – do Rio de Janeiro e até de outros Estados – para licitação de concessões de serviços de saneamento, nos moldes da operação estruturada a partir da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Desde a publicação do edital da Cedae, em 29 de dezembro, o governo fluminense foi procurado por cinco prefeituras interessadas em aderir ao processo em curso: Bom Jardim, São José de Ubá, Macuco, Carapebus e Barra do Piraí.

A Cedae atende 64 municípios do Estado do Rio de Janeiro, dos quais 35 cidades – divididas em quatro blocos – foram incluídas no edital. Diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas do BNDES, Fábio Abrahão defende que o processo que culminou na publicação do edital não seja reaberto.

“Nossa recomendação é de que não tem de reabrir o processo agora. O que podemos fazer é o que estamos fazendo em Alagoas. Em Alagoas já estamos começando a fazer o desenho das duas outras áreas do Estado. Primeiro foi a região metropolitana, agora tem mais dois outros blocos no interior”, diz o executivo do banco de fomento.

Realizado em 30 de setembro do ano passado, o leilão da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Maceió foi vencido pela BRK Ambiental, com uma oferta de R$ 2 bilhões. No caso do Rio de Janeiro, a outorga mínima fixa estipulada no edital é de R$ 10,6 bilhões, e o investimento previsto, de R$ 30 bilhões ao longo de 35 anos de concessão.

Abrahão argumenta que o edital de licitação das concessões de servicos da Cedae é resultado de “um desenho de governança muito rígido”, que incluiu não só aprovações de municípios da região há 4 horas metropolitana do Rio e de outras cidades, mas também do conselho de administração da estatal fluminense.

“Qualquer mudança no projeto daqui para frente significaria reabrir uma governança [complexa]”, argumenta o diretor do BNDES. “A solução é, daqui a algum tempo, eventualmente no segundo semestre, avaliarmos entre os municípios quem tem interesse [em formar um novo bloco]. Podem até ser municípios de outros Estados.”

O secretário estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, frisa que o governo fluminense estuda “alternativas na forma do edital” para inclusão de municípios que não aderiram ao projeto na primeira leva. Mas propõem que a adesão desses municípios, por meio da assinatura de contratos, se dê após o leilão das concessões de serviços da Cedae, previsto para 30 de abril.

Como consequência dessa adesão tardia, as cidades não teriam direito a uma parte da outorga fixa, que será repartida entre Estado e municípios, explica o titular da Casa Civil. Ficariam apenas com a outorga variável – pagamento mensal que as concessionárias farão no valor de 3% da arrecadação tarifária.

Do montante de R$ 10,6 bilhões, valor da outorga fixa mínima, o Estado do Rio de Janeiro terá direito a 80%, enquanto 15% serão distribuídos aos municípios, proporcionalmente ao número de habitantes. Os demais 5% serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana.

No caso de as propostas pelos blocos superarem o valor mínimo da outorga fixa, os recursos excedentes serão distribuídos entre o Estado (50%) e os municípios (50%), mais uma vez de acordo com a população de cada uma das cidades.

Segundo Miccione, 15 grupos manifestaram interesse e nove formalizaram pedidos de visitas técnicas a instalações da Cedae, entre operadores da área de saneamento e investidores financeiros. A companhia estatal tem cerca de 1.500 instalações, dos mais variados portes, espalhadas pelo Estado do Rio, de acordo com informações da Casa Civil.

Até a última segunda-feira, houve 133 pedidos de esclarecimento relacionados ao edital. “Não foi necessário nenhum ajuste. O que nós vimos foram municípios que não aderiram e agora manifestaram interesse em participar do projeto”, destaca o secretário.

O edital prevê que os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto passem a ser prestados pelas concessionárias privadas. A Cedae permaneceria responsável pela captação e tratamento da água que seria vendida às concessionárias. A versão em inglês do edital foi publicada na sexta-feira da semana passada.

Após o leilão e a assinatura dos contratos haverá um período de operação assistida em que a estatal e a concessionária privada trabalharão lado a lado. A previsão é de que essa fase se estenda até 2022.

 

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