Por Francisco Góes – Valor Econômico
01/08/2018 – 05:00
Uma das prioridades atuais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na relação com os municípios são os projetos de iluminação pública. Nesse segmento, o município pode, por exemplo, contratar uma operação de crédito para desenvolver um projeto, respeitando seus limites de endividamento junto à União, ou fazer o investimento via parcerias público-privada (PPPs), uma modalidade de concessão de serviço público.
A vantagem da PPP é que ela libera recursos para que o município invista em outras áreas como saúde e segurança, disse Rodolfo Torres, superintendente da área de desestatização do BNDES. Pela PPP, a dívida do projeto fica com o parceiro privado, deixando espaço fiscal para o município investir em outros setores, enfatizou Torres.
“Temos uma agenda intensa para iluminação pública com os municípios”, disse ele. O BNDES tem uma estimativa de R$ 1 bilhão em investimentos no setor de iluminação pública, via PPPs, em oito projetos nos quais o banco está envolvido juntamente com municípios (ver quadro abaixo).
No setor de iluminação, o BNDES atua em municípios a partir de 300 mil habitantes. Em municípios com população menor, o banco tem feito parcerias, inclusive via Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Torres disse que o banco formula o projeto, conduz os estudos técnicos e ajuda o município até a assinatura do contrato de concessão, passando pela assessoria ao certame.
No Rio Grande do Sul, o banco apoia um consórcio de 16 municípios, na região centro-sul do Estado, que pretende fazer uma concessão única para um parceiro privado na área de iluminação pública. O BNDES também espera que até o fim do ano haja processos licitatórios na área de iluminação pública em Porto Alegre (RS), Macapá (AP) e Teresina (PI). O banco tem ainda contratação de estudos técnicos para projetos de iluminação em Pelotas (RS) e Vila Velha (ES) e negociações avançadas para outros empreendimentos no setor em Natal (RN) e Petrolina (PE).
De acordo com o BNDES, até dois anos atrás não havia, no Brasil, contratos de PPPs em iluminação pública com municípios. Segundo o banco, até 2015 esse era um escopo que cabia diretamente às distribuidoras de energia elétrica. Foi uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que deu a gestão da iluminação pública aos municípios. A partir daí o BNDES começou a desenvolver um trabalho no setor. O primeiro projeto desenvolvido pelo banco com um município foi em Belo Horizonte (MG), em 2016, onde foram instalados 180 mil pontos de iluminação. Torres disse que até o fim dos atuais mandatos dos prefeitos, em 2020, o BNDES espera entregar 20 projetos de iluminação pública. Nesses projetos, o banco irá assessorar os municípios e também poderá se envolver em outras iniciativas.
“Quando eu começar uma negociação com um município e ele fechar um mandato conosco [BNDES], podemos começar o projeto de imediato porque já teremos disponibilidade de consultorias [externas] contratadas para fazer esse serviço”, disse Torres. Com esse objetivo, o BNDES vai contratar um conjunto de consultorias encarregadas de fazer a modelagem econômica-financeira, a parte jurídica e de engenharia dos projetos. De acordo com o BNDES, o segmento de iluminação pública atrai o interesse de investidores privados.
Há grandes operadores e empresas de tecnologia, como a japonesa Mitsui, que estão começando a entrar no setor no Brasil. A tecnologia da iluminação led permite, segundo o BNDES, usar a “telegestão”, o acesso remoto aos pontos de luz, para oferecer outros serviços como monitoramento de trânsito e de condições meteorológicas, além de propaganda. Ainda de acordo com o BNDES, um dos principais benefícios da iluminação é a melhoria da segurança pública. Torres disse que, além da iluminação pública, o BNDES também vem olhando outras oportunidades em áreas como saneamento básico e resíduos sólidos.
No saneamento, o banco está conduzindo estudos em sete Estados (Rio, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Acre e Pará).
É bem possível, porém, que as decisões dos Estados sobre o que fazer a partir do fim dos estudos – se haverá venda ou concessão de ativos – fique para o próximo governo.