PL 3723/2012
Concede incentivo fiscal para investimentos na universalização da prestação de serviço de saneamento básico. PL 3723/2012 Fonte: Jurídico AESBE
PL 3588/2012
Insere as receitas obtidas com a prestação de serviço de saneamento básico no regime cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins. PL 3588/2012 Fonte: Jurídico AESBE
PL 2991/2011
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviço público de saneamento básico. PL 2991/2011 Fonte: Jurídico AESBE
PL 1283/2015
Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados. PL 1283/2015 Fonte: Jurídico AESBE
PL 531/2015
Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos. PL 531/2015 Fonte: Jurídico AESBE
PL 1750/2015
Dispõe sobre a construção de sistemas para captação e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais, comerciais e industriais. PL 1750/2015 Fonte: Jurídico AESBE
PLS 259/2015
Incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. PLS 259/2015 Fonte: Jurídico AESBE
PLS 108/2015
Revoga a vedação de alimentação da instalação hidráulica predial por fontes alternativas, e prevê a possibilidade de medição do serviço de esgoto e a arrecadação de taxas diretamente pelo prestador dos serviços, independentemente de medição. PLS 108/2015 Fonte: Jurídico AESBE
PLS 59/2015
Torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico em condomínios. PLS 59/2015 Fonte: Jurídico AESBE
Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília.
Elementos para a reunião da CTJ, no dia 14/06/2016, na Sede da Aesbe, em Brasília. PLS 51/2015 FONTES ALTERNATIVAS PLS 164/2016 RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E INQUILINO PLS 165/2016 ALTERAÇÃO NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS PL 2.290/2015 REISB TUDO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS TUDO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO NO SENADO Atenciosamente, Joaquim Souza Fonte: AESBE/CTJ
