Audiência na Assembléia vai discutir projeto de saneamento básico em Minas Gerais

Portal Saneamento Básico
06/05/2021 

A Comissão de Administração Pública da Assembleia faz audiência pública nesta quinta-feira para discutir o projeto de autoria do governador Romeu Zema que altera normas relativas à regulação e ao serviço de abastecimento de água e esgoto.

Entre as alterações propostas, estão modificações nas funções regulatória, fiscalizadora e sancionária da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG). A audiência foi requerida pelos deputados Professor Cleiton (PSB) e Beatriz Cerqueira (PT). Ambos temem que o projeto seja um passo inicial para privatização do setor em Minas.

Migração de escolas do Estado para os municípios também na pauta

Outro tema que está demandando a atenção dos deputados é o projeto Mãos Dados, também do Governo, pelo qual os municípios devem ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares.

Pela proposta, essa ampliação se dará por meio da municipalização de escolas estaduais e de transferência de alunos da rede estadual para a rede municipal. Pelas contas do Estado, o impacto financeiro para as cidades será amenizado pelo repasse de cerca de R$ 420 milhões.

Entidades querem mais debate sobre mudança

Representantes das instituições de ensino municipais e estaduais e de trabalhadores da educação, ao participarem da audiência, cobraram debates públicos com a participação das comunidades escolares antes da implementação do projeto.

Fonte: Tribuna de Minas.

 

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