Assinatura da MP que altera marco regulatório do saneamento surpreende entidades representantes do setor

Assinatura da MP surpreende entidades do setor devido à falta de comunicação aos atores interessados.

Por Luciana Melo Costa – Assessoria de Comunicação da Aesbe

06.07.2018

Foi assinada no dia 6 de julho, a Medida Provisória que altera o marco regulatório do setor de saneamento. A cerimônia contou com um baixo quórum de entidades representantes do setor que foram surpreendidas com o ato. Na ocasião da assinatura, não foi divulgado o texto final da medida pois, segundo fonte do Palácio do Planalto, a MP ainda aguarda o fechamento de algumas formalidades e só será divulgada ao público via Diário Oficial da União.

Assinatura ocorreu na manhã desta sexta-feira, 6

Apesar do desconhecimento do texto, ministro das Cidades, Alexandre Baldy, deu algumas dicas do teor da MP em sua fala. De acordo com o ministro, o ato ora praticado vai impactar definitivamente o setor de saneamento e vai continuar a privilegiar os municípios, conforme feito pela Constituição Federal.

“Eles terão condições para atrair os investimentos, sejam das Companhias Estaduais de Saneamento, ou, sejam de outros atores que possam se interessar.”, afirmou o ministro em forte alusão à iniciativa privada.

O ato foi acompanhado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), representada pelo secretário executivo, Ubiratan Pereira, e pelo advogado da entidade, Antonio Junior.  A assinatura foi vista com preocupação pela Aesbe que desde a divulgação da minuta do texto enviado ao setor, em novembro do ano passado, tem pleiteado o aperfeiçoamento da minuta.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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