Às vésperas de protestos, Maia fecha acordo com centrão para votar MP

Articulação conduzida por deputado esvazia pauta de apoiadores de Bolsonaro em meio à incerteza sobre efeitos das manifestações

Thais Arbex, Angela Boldrini e Thiago Resende – Folha de São Paulo

21.mai.2019 às 16h21

​Às vésperas de manifestações de rua que têm o Congresso como um dos focos de ataque, líderes do chamado centrão fecharam nesta terça-feira (21) um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar ainda nesta semana a medida provisória que reorganiza a estrutura do governo.

A articulação conduzida por Maia é uma resposta a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que têm acusado deputados e senadores de atuarem contra os interesses do país.

A decisão de votar a MP reduz a ameaça de reviravolta em uma das ações tomadas por Bolsonaro logo no começo do mandato: a diminuição de 29 para 22 ministérios.

Isso porque a medida que reorganiza a Esplanada expira no dia 3 de junho caso não seja aprovada até lá nos plenários da Câmara e do Senado.

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Reforma administrativa realizada pelo governo Bolsonaro, que fundiu e extinguiu pastas, ainda depende de ratificação do Congresso

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Reforma administrativa realizada pelo governo Bolsonaro, que fundiu e extinguiu pastas, ainda depende de ratificação do Congresso – Ana Volpe – 22.jul.2015/Agência Senado

A MP também virou objeto de pressão política contra Bolsonaro, encabeçada pelo grupo informal de partidos conhecido como centrão e que reúne legendas como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade.

Para tentar aprová-la, Bolsonaro chegou a aceitar a recriação do Ministério das Cidades e a cogitar indicações políticas para diminuir a resistência de congressistas.

No acordo fechado nesta terça, porém, o centrão decidiu apresentar um texto para derrubar a recriação da pasta, como resposta a críticos que afirmam que deputados e senadores querem voltar com as práticas da “velha política”.

Também esta terça, a coluna Painel, da Folha, mostrou que líderes de algumas siglas já pregavam a derrubada do ministério para rebater acusações de fisiologismo.

Além disso, a intenção de Bolsonaro de manter o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob controle do Ministério da Justiça, como vem reivindicando Sergio Moro, continua pendente.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a medida provisória passou por uma comissão mista do Congresso, onde foi modificada —com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. Criado em 1998, o órgão de inteligência financeira é considerado estratégico por Moro para ações de combate à corrupção.

 Diante do discurso de enxugamento da máquina, a MP virou tema para a convocação das manifestações a favor do governo no domingo (26).

“Não vou tratar manifestações com viés antidemocrático como algo relevante para que a gente possa organizar ou não a pauta da Câmara”, afirmou Maia durante reunião de líderes partidários.

Ele disse aos parlamentares que, “se o governo tivesse o mínimo de organização”, as pautas do Palácio do Planalto já haviam avançado no Congresso. As falas de Maia foram feitas em meio a uma briga com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), com quem travou um bate-boca.

O acordo com o centrão não significa necessariamente facilidade ao governo para aprovar a MP nesta semana. Antes dela, precisam ser votadas outras duas —a primeira, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.

A oposição anunciou uma obstrução generalizada por causa dos cortes anunciados pelo governo na educação e trabalha para atrasar a tramitação das propostas.

O texto da MP da reforma administrativa devolve a Funai (atualmente sob o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) e o processo de demarcação de terra indígenas (atualmente com a Agricultura) para a Justiça —algo que a gestão Bolsonaro também não queria.

De acordo com integrantes do centrão, o Congresso pretende mostrar à sociedade que tem responsabilidade com o país e que, diferentemente do que pregam o presidente da República e seus apoiadores, não estão pleiteando cargos na Esplanada.

Deputados do partido de Bolsonaro pretendem apresentar no plenário da Câmara ao menos cinco destaques, um deles para devolver o Coaf ao ministro Moro. Parlamentares do PSL admitem que a estratégia tem como único objetivo expor o grupo, reforçando o discurso de que uma ala do Legislativo atua para impedir os avanços no combate à corrupção.

O grupo foi responsável pela articulação para colocar o órgão nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Integrantes do centrão dizem que o movimento de transferência do Coaf foi acordado com o Palácio do Planalto e cabe agora a Bolsonaro dar um ultimato no PSL.

DESAFIOS DE BOLSONARO NAS PRÓXIMAS SEMANAS

MPs a vencer

Existem 11 medidas provisórias em tramitação no Congresso que expiram até 3 de junho. Algumas delas são de autoria do governo, como a reforma administrativa. Outras, consideradas importantes pela equipe econômica, são herança do governo Temer, como a que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro

Decreto das armas

Governo precisa conter a tentativa do Legislativo de derrubar o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil

Reforma da Previdência

Partidos do centrão querem lançar um projeto alternativo à proposta do governo

Movimento das ruas

Além da tensão com o Congresso, o governo terá de conter novas manifestações populares e estimular que cidadãos saiam às ruas a seu favor. Está previsto um ato no próximo domingo (26) em apoio a Bolsonaro. Estudantes e professores, por sua vez, chamam novo ato contra cortes na educação para o dia 30, uma quinta-feira

Flávio Bolsonaro

Novos desdobramentos das apurações que envolvem o senador, filho de Bolsonaro, podem atingir o presidente

AS MPS QUE EXPIRAM EM BREVE

MP 863

Abertura de 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro

Até esta quarta (22); foi aprovada pela Câmara na noite desta terça e precisa ir ao Senado

MP 878

Contratos temporários do Iphan

Até 25.mai

MP 864

Recursos para intervenção em RR

Até 27.mai

MP 865

Libera R$ 225,7 mi para a intervenção em RR

Até 29.mai

MP 866

Criação da NAV Brasil, desmembramento da Infraero

Até 30.mai

MP 867

Programa de regularização ambiental

Até 3.jun

MP 868

MP do Saneamento

Até 3.jun

MP 869

Proteção de dados

Até 3.jun

MP 870

Reestruturação do governo

Até 3.jun

MP 871

Fraude no INSS

Até 3.jun

MP 872

Gratificação na AGU

Até 3.jun

 

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