Após ‘fogo amigo’, Guedes faz ofensiva por reformas

Em articulação com Câmara e Senado, ministro da Economia costura acordo para enviar ‘bloco’ de medidas para destravar economia

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo
29 de setembro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA — Após ser alvo de “fogo amigo” dentro do próprio governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão de mais uma cartada para tentar agilizar o avanço das reformas no Congresso. Em uma articulação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia e, ao mesmo tempo, auxiliar no ajuste. A ofensiva tem sido chamada de “agenda da transformação”. 

O ministro precisará conciliar essa pauta com as medidas de curtíssimo prazo para fechar o Orçamento de 2020 e também com a diretriz do presidente Jair Bolsonaro – que vetou do dicionário de propostas do governo três termos: criação de nova CPMF, quebra da estabilidade para servidores em atividade e desobrigação de reajustar o salário mínimo pela inflação. 

Bolsonaro já avisou à equipe econômica não querer que integrantes do governo voltem a esses assuntos publicamente, sobretudo o do salário mínimo, fonte do maior desconforto na ala política do governo. Com a pressão sobre Guedes, revelada pelo Estado, o presidente também buscou emitir sinais de que está alinhado com o ministro.

O primeiro passo da agenda foi o acordo, alinhavado na semana passada, para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o megaleilão de petróleo do pré-sal, programado para novembro. Com o acerto, o governo conseguirá usar os recursos da venda do petróleo excedente para fechar as contas deste ano. 

A próxima etapa é passar no Congresso uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção (os chamados “gatilhos”) dos gastos previstos na Constituição, criando novos freios para as contas, como a proibição do reajuste a servidores.

Um senador vai apresentar o texto, que será semelhante à proposta de redesenho das regras fiscais do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), incorporando modificações da área técnica do governo. A expectativa é que a iniciativa possa tramitar em até 35 dias no Senado e depois seja apensada à de Pedro Paulo na Câmara dos Deputados.

Em seguida, outro senador também vai encampar a ideia de Guedes de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD. 

Também fazem parte da agenda a criação do Conselho Fiscal da República (uma espécie de “Copom das contas públicas”, órgão que definiria metas fiscais para União, Estados e municípios) e uma reforma administrativa, que vai enxugar o número de carreiras e reduzir o salário inicial dos funcionários públicos.

A Câmara dos Deputados ficará com a reforma tributária – coordenada com o Senado por meio de uma comissão mista –, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás e o novo marco legal do saneamento. Algumas dessas propostas já estão tramitando na Casa, e as que ainda não chegaram, como a reforma tributária, serão enviadas pelo rito normal, começando pela Câmara.

Comunicação

Em outra frente, o Ministério da Economia está atacando a pressão por mais recursos dentro do próprio governo e destacou um grupo de técnicos para conversar pessoalmente com representantes das demais pastas. A estratégia de comunicação interna é detalhar a situação difícil das finanças, conscientizar os outros ministérios e amenizar a insatisfação com a falta de dinheiro. O mesmo já foi feito em reunião com lideranças do Congresso.

A equipe de Guedes considera a pressão política natural, por conta do momento de alta restrição fiscal, que levou o governo a enviar uma proposta orçamentária para 2020 com apenas R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da administração pública. 

CONTRA-ATAQUE

Governo articula envio de medidas em bloco para Câmara e Senado para destravar economia e aprofundar o ajuste fiscal.

  • NO SENADO

— Proposta para acelerar “gatilhos” de ajuste nas contas públicas, como proibição a reajustes de servidores. Tramitação deve durar 35 dias e texto segue para a Câmara;

— Proposta para desvincular recursos do Orçamento hoje carimbados para determinadas áreas, desindexar despesas hoje reajustadas automaticamente e desobrigar governo de efetivar alguns gastos. Apelidada de PEC ‘DDD’;

— Parte da reforma administrativa, também na PEC DDD

  • NA CÂMARA

— Envio de proposta própria do governo para reforma tributária, começando por unificação de PIS/Cofins. Haverá coordenação com Senado por meio de uma comissão mista, que será criada num arranjo político para encerrar a briga por protagonismo;

— Privatização da Eletrobras;

— Autonomia do Banco Central;

— Novo marco legal do saneamento, que facilitará o ingresso da iniciativa privada no setor, com ampliação de investimentos

 

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