Apesar de decisão da Assembleia, governo do Rio mantém leilão de concessão da Cedae

Estadão
29/04/2021

Segundo o governo e o BNDES, responsável pela estruturação do projeto de concessão, competência para fazer a licitação é dos municípios e da região metropolitana, que passaram essa tarefa para o Estado

RIO – Cerca de duas horas depois de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar um decreto suspendendo o leilão de concessão de parte dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o governo do Estado emitiu nota informando que ele está mantido e será realizado nesta sexta-feira, 30, às 14h, na B3, a Bolsa de São Paulo, como estava previsto.

“Conforme publicado em Diário Oficial Extraordinário desta quinta-feira (29/4), a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário”, diz nota do governo, acrescentando que esse entendimento já foi referendado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio.

 

No comunicado, o governo estadual ressalta que o decreto legislativo aprovado nesta quinta-feira pela Alerj “cria para o governo do Estado uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido”.

Mais cedo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Gustavo Montezano, também confirmou a realização do  leilão. O banco de fomento é responsável pela estruturação do projeto de concessão.

Mais cedo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Gustavo Montezano, também confirmou a realização do  leilão. O banco de fomento é responsável pela estruturação do projeto de concessão.

No entendimento do BNDES e do governo fluminense, explicou Montezano, um decreto estadual autorizando a concessão nem sequer seria necessário. A competência para fazer a concessão é dos municípios e da região metropolitana, que passaram essa tarefa ao governo do Estado. Por isso, a Alerj não teria como legislar sobre o assunto.

A concessão do saneamento no Rio, que envolve 35 dos 64 municípios atualmente atendidos pela Cedae, a companhia estadual de saneamento, é o maior projeto de infraestrutura do País. São R$ 40 bilhões em investimentos, incluindo outorgas mínimas de R$ 10,6 bilhões – ou seja, o valor poderá ser maior se houver competição no leilão.

 

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