Por Camila Maia – Valor Econômico
26/02/2019 – 05:00
Diante de uma iniciativa no Congresso para revogar um decreto do ex-presidente Michel Temer que reduz gradualmente os subsídios na tarifa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defende uma articulação entre setor elétrico, União, governos estaduais e Congresso em prol da redução da tarifa de energia. “Essas três frentes precisam de uma grande interlocução para que possamos ter medidas eficazes para desonerar a tarifa”, disse ao Valor André Pepitone, diretor-geral da agência.
O decreto 9.642, publicado em 27 de dezembro de 2018, estabeleceu a redução gradual dos subsídios pagos por todos por meio do encargo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo estimativas da Aneel, o fim desses subsídios – que não estão relacionados ao setor elétrico, e sim a consumidores rurais, irrigantes, e setores de água, esgoto e saneamento – resultaria numa economia de 2,5% na tarifa média ao fim dos cinco anos.
As lideranças da bancada ruralista do Congresso, contudo, questionam o decreto, com apoio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), e o governo indicou disposição em acatar o pleito e revogar o decreto.
“O que a Aneel pondera é que a permanência de subsídios na conta de luz tende a pressionar a tarifa para cima, num momento delicado, e temos que sensibilizar diversos setores da economia e da sociedade a tomarem ações concretas para impedir isso”, disse Pepitone. Ele lembrou que os subsídios hoje custeados pela tarifa, incluindo os afetados pelo decreto, somam R$ 20 bilhões, uma parcela grande do custo de energia. O custo de geração envolve outros 40%. O ICMS custa outros 20% da tarifa.
A agência considera que existem muitos subsídios na tarifa de energia não relacionados ao setor elétrico, concedidos a outras atividades econômicas. “Defendemos que os subsídios saiam da conta de luz e sejam alocados em seus devidos lugares”, disse Pepitone.
Estudo do Instituto Acende Brasil em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), com base nos resultados das empresas do setor elétrico, mostra que em 2017, 47,71% da conta de luz representava encargos e tributos, sendo R$ 19 bilhões em subsídios, R$ 27,6 bilhões em tributos federais e R$ 37,2 bilhões em estaduais.
Pepitone defende o diálogo também com autoridades dos governos estaduais e federal a fim de tentar encontrar uma solução para a tributação excessiva, além do combate aos subsídios.
Para 2019, a Aneel aprovou o orçamento de R$ 20,2 bilhões para a CDE, sendo R$ 17,2 bilhões custeados pela tarifa. Quando o decreto reduzindo subsídios foi publicado, em dezembro, Pepitone chegou a falar que a agência poderia revisar o montante autorizado já no início do ano. Segundo ele, isso ainda não foi feito pois há outras questões sendo analisadas pela agência que podem afetar a CDE deste ano. A Aneel deve concluir em breve a fiscalização dos recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC, que faz parte da CDE) repassados às distribuidoras que eram da Eletrobras e foram privatizadas.
Outra questão que pode afetar a CDE é o acionamento de termelétricas a combustível fóssil em Roraima para abastecer o Estado, diante dos problemas enfrentados na Venezuela. Roraima é o único Estado que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele depende de um linhão que leva energia da Venezuela à região e de termelétricas caras, cujo custo é subsidiado pela CCC.
Desde o fim do ano passado, foi iniciada uma operação especial para abastecimento de Roraima, com importação de 30 megawatts (MW) da Venezuela durante o dia e 120 MW à noite. A decisão foi tomada para melhorar a qualidade do serviço de distribuição de energia, que era muito afetado pelas interrupções causadas pelos problemas no linhão venezuelano.
“Com essa operação, nós já passamos a ter um custo adicional de R$ 730 milhões com a CCC para Roraima. Se o Estado passar a operar integralmente térmicas, o custo deverá aumentar, para fazer frente às compras de combustível”, disse Pepitone.
