ANA estreia com norma para ‘taxa de lixo’

Valor Econômico
05/05/2021

Por Taís Hirata

Publicação deve ocorrer ainda neste mês de maio

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deverá publicar em maio sua primeira norma de referência, desde que o órgão assumiu a função de regulador federal do saneamento, em julho de 2020. A diretriz de estreia do órgão no setor será destinada à criação de tarifas ou taxas para a gestão de resíduos sólidos.

A nova lei determina que todos os municípios que não tenham destinação adequada a seus rejeitos passem a cobrar pela prestação de serviços, como coleta e tratamento do lixo. Hoje, apenas 30% dos municípios fazem algum tipo de cobrança, mas, mesmo nesses casos, nem sempre o valor arrecadado cobre as despesas totais. O déficit anual da gestão de resíduos sólidos no país foi estimado em R$ 7,5 bilhões, segundo relatório da ANA.

Pela nova regra, as prefeituras têm até julho deste ano para apresentar uma proposta de cobrança que garanta a viabilidade econômica dos serviços – sob pena de descumprirem a lei de responsabilidade fiscal.

O prazo é corrido, porém viável, afirma Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da agência. “Em julho, completaremos um ano da lei, que é muito clara sobre a obrigação de haver uma cobrança pelo serviço. Então não são três meses de prazo”, diz.

Ela reconhece que há uma série de desafios na implementação, a começar pela troca de prefeitos no início de 2021. Além disso, há dificuldades técnicas e políticas na elaboração da proposta. “É muito complicado, porque a população não está acostumada culturalmente a pagar pelo serviço. Mas o fato de haver uma lei obrigando dá mais conforto, tira um pouco do ônus.

Em relação aos entraves técnicos, Christianne afirma que o governo também vem trabalhando em uma cartilha com orientações para a instituição da cobrança.

A pandemia também poderá ser um entrave na implementação das cobranças, avalia Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). “Com a retração econômica, a queda do poder aquisitivo da população, tenho dúvidas sobre como o tema será recebido”, afirma.

Para as empresas do setor, o início da cobrança poderá dar fim a um problema histórico de inadimplência das prefeituras, que encerrou 2020 em um acumulado de R$ 18 bilhões, segundo levantamento da Abrelpe.

A norma não terá regras específicas, mas sim diretrizes para a criação das tarifas e para os reajustes. “A ideia é apontar o melhor modelo. Porém, temos que trabalhar com uma flexibilidade, não vamos impor, e sim sinalizar”, destaca Christianne.

No setor, a avaliação preliminar das notas da agência é positiva, avalia Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

 

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