ALEP aprova em primeiro turno Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Portal Saneamento Básico
25/05/2021

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (24), a criação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná.

 A proposta do Poder Executivo prevê a criação de normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná.

O projeto de lei recebeu 14 emendas do plenário e vai precisar ser votada novamente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep. 13 dessas emendas foram apresentadas pelo relator da proposta e deputado Evandro Araújo (PSC).

O prazo de vigência para o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná é indeterminado, mas conta com um horizonte de atuação de até 20 anos, com revisão a cada quatro anos.

O Governo do Paraná aponta que a ideia central da proposta é “apresentar e orientar soluções regionais integradas para o equacionamento das grandes questões relativas à produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território paranaense”.

Licenciamento Ambiental

Todos os procedimentos de licenciamento ambiental realizados no Paraná deverão ser apresentados pelos empresários com um plano de logística reversa de produtos pós-consumo aprovado pela Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo).

Entram dentro do escopo da proposta os resíduos sólidos urbanos, incluindo os domiciliares, resíduos da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, os industriais, entre outros.

O trabalho para conter os efeitos da geração desses resíduos irá contar com protocolos de separação e coleta seletiva desses materiais, cobrança de tarifa para o custeio integral do serviço público, além da promoção da gestão consorciada, regionalizada e compartilhada desses itens.

“O plano que aprovamos é o resultado final de uma construção coletiva, que vem sendo feita desde 2011 no estado, após a criação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Diversos fóruns, oficinas, visitas técnicas, audiências, foram feitas para criar a minuta deste plano, que agora discutimos e votamos na Assembleia Legislativa. Acredito que é um marco legal na gestão dos resíduos sólidos em todo o Paraná, homologando políticas que já estão em andamento e criando novas ações fundamentais”, explicou o deputado Evandro Araújo. 

Fonte: Paraná Portal.

 

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