Alagoas, Acre e Amapá saem na frente por saneamento

Valor Econômico
17/12/2019

Por Gabriel Vasconcelos

Concessão projetada pelo BNDES prevê contratos que somam R$ 8 bi

Além do projeto que envolve o Rio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) modelou a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada em Alagoas, Amapá e Acre. Nos três casos, são previstos contratos de 35 anos entre governos estaduais e concessionárias, com metas de investimento para universalização dos serviços que somam R$ 8,05 bilhões.

Há, também, projeções para redução das altas taxas de inadimplência entre os consumidores e o desperdício de água nas redes de distribuição – na faixa de 60%. Esses dois fatores e a incorporação de novos clientes, que serão parâmetros de avaliação por agências reguladoras, são encarados pelo BNDES como alavancas necessárias para rentabilizar os negócios.

O processo mais avançado é o de Alagoas, onde a consulta pública foi encerrada no início deste mês e a primeira parte da licitação deve acontecer no primeiro trimestre de 2020, segundo o BNDES. Nos demais Estados ainda não houve a criação das leis municipais complementares que autorizam as privatizações e sua gestão associada com os governos estaduais.

Nos três Estados, as empresas serão remuneradas diretamente pela cobrança das tarifas à população. Em Alagoas, a exemplo do modelo fluminense, a licitação também será realizada em blocos de municípios e a companhia estadual, a Casal, vai continuar a executar os serviços de captação, tratamento e adução de água. Esses volumes de água tratada serão vendidos às concessionárias, responsáveis por sua distribuição e, também, pela coleta e tratamento de esgoto. No Amapá e no Acre, toda a cadeia do saneamento será repassada à iniciativa privada, exceto nas áreas rurais, onde a infraestrutura permanecerá sob o comando do Estado e será financiada por um fundo ao qual será destinado uma fração do faturamento das concessionárias nas cidades.

Se no Rio o território foi dividido em quatro blocos que reúnem municípios do interior e partes da capital, a fim de equalizar sua atratividade – medida pelo potencial de pagamento das populações -, o modelo alagoano assume a diferença de atratividade entre seus três blocos e a neutraliza por meio de subsídio cruzado sobre o preço da água fornecida pela companhia estadual. “Nos [dois] blocos do interior, a Casal vai vender água mais barata e, na região metropolitana, mais cara. Há um preço de equilíbrio da própria Casal, que vai subsidiar o investimento do interior com os recursos que vai receber da região metropolitana”, disse Guilherme Mendonça, técnico do BNDES responsável pelo projeto.

Inicialmente será licitado um bloco de 13 municípios da região metropolitana de Maceió, para “testar o mercado” e não sobrecarregar a agência reguladora estadual, que acompanhará os investimentos para expansão da rede nos 102 municípios de Alagoas, disse o secretário estadual de Infraestrutura, Maurício Quintella, em evento do BNDES sobre saneamento no início do mês. O governo, diz, corre para publicar ainda neste mês o primeiro edital de concessão.

Em 35 anos, o BNDES prevê faturamento de R$ 22,2 bilhões para a operação em Alagoas. Em contrapartida, estipula a necessidade de R$ 2,56 bilhões em investimentos mais concentrados nos primeiros oito anos da concessão. O banco projeta que a cobertura atual de água (55,1%) se universalize em seis anos, enquanto a rede de esgoto, que hoje serve a 10,9% da população, chegue a 90% no 19º ano de contrato.

 

 

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