Agenda Política de 6 a 9 de maio de 2014

Terça-feira (6)

– PSDB ingressa entra no TSE contra o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff no Dia do Trabalhador (1º de Maio), quando anunciou reajuste da tabela do imposto de renda de pessoas físicas, reajuste do Bolsa Família e criticou a oposição por conta da Petrobras.

– Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúne com líderes partidários para decidir se será instalada CPI Mista (com deputados e senadores) ou CPI apenas no Senado para investigar denúncias contra a Petrobras.

– Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei que fixa em dois salários mínimos o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

– Comissão mista que analisa a MP 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016, pode votar o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

– Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado ouve o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Diniz, sobre as prioridades de sua pasta para 2014.

– Direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anuncia decisão sobre a suspensão ou a manutenção do calendário de divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para obter esclarecimentos do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht para realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba; financiamento do grupo JBS-Friboi; Fundo Amazônico; plano de investimentos; e MP 633/14.

– Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara realiza audiência pública para debater o programa de biocombustíveis em municípios do Pará. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Neri Geller; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

– Folha de S.Paulo, o portal UOL e o SBT promovem sabatina com o pré-candidato ao governo do estado de São Paulo pelo PT, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha , às 11h (transmissão ao vivo pelo portal, na internet).

– Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza o seminário: “Os projetos estratégicos das Forças Armadas: contribuição ao desenvolvimento nacional”. No Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h.

– Comissão de Cultura e Comissão de Educação da Câmara fazem audiência pública sobre o mercado do livro digital no Brasil e o PL 4.534/12, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro. Será no plenário 12 da Casa, a partir das 9h30.

– Sessão Solene fará homenagem aos agentes de polícia legislativa, a partir das 9h30, no Plenário Ulysses Guimarães.

– Coordenação de Participação Popular promove videochat com internautas sobre o Estatuto da Família (PL 6.583/13), a partir das 10h40. Foi convidado o autor do projeto, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

– Sessão solene do Congresso, às 12h, vai fazer homenagem aos 70 anos de vida artística do pintor brasileiro Glênio Bianchetti. Será no plenário do Senado.

– Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara faz audiência pública sobre os recentes casos de “justiça com as próprias mãos”. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. No plenário 6 da Casa, às 14h.

– Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara promove audiência pública para debater o programa de biocombustíveis em municípios do Pará. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Neri Geller; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros; e o secretário de Agricultura do Pará, Andrei Gustavo Castro. No plenário 15 do da Casa, às 14h.

– Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública sobre o PL 1.011/11, que propõe a tipificação do crime de bullying. Foram convidados o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, Alexandre Lima Raslan; e representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Educação. No plenário 7 da Casa, às 14h30.

– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara conduz audiência pública para obter esclarecimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht para realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba; financiamento do grupo JBS-Friboi; Fundo Amazônico; plano de investimentos; e MP 633/14. Foi convidado o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O local da audiência ainda não foi definido.

– Comissão de Legislação Participativa promove o Seminário: “Riscos e impactos associados à legalização da maconha”. No plenário 3 da Câmara, a partir das 14h30.

– Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara recebe visita da delegação parlamentar da Assembleia Nacional do Quênia, que vai ouvir sobre a experiência do Brasil em transformação e planejamento urbano, especialmente no que diz respeito à habitação adequada e urbanização de favelas. Será no plenário 16 da Casa, às 17h.

– Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado ouve o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, sobre a agenda, as prioridades e as ações da pasta para 2014. A reunião será na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

– Abertura, às 11h, do seminário sobre publicações eletrônicas, organizado pelas Edições Técnicas do Senado. Em debate, publicações eletrônicas no Brasil no setor público e privado; direitos autorais; e desafios técnicos. Durante o evento será lançado o Guia de Fontes de Informação sobre o Senado, produzido pela Secretaria de Comunicação Social. O evento será no Auditório Antonio Carlos Magalhães, Interlegis.

– Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas ouve o diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Osvaldo Luiz Leal de Moraes. Em pauta, as estimativas de emissão de gases do efeito estufa. A reunião será na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 14h30.

– Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deve reunir os líderes partidários da Câmara e do Senado para discutir se a CPI da Petrobras será mista ou exclusiva do Senado.

– Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, vai à Câmara dos Deputados (na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) para esclarecer a importância do empréstimo do BNDES à construtora Odebrecht para realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba e ao grupo JBS-Friboi, entre outros.

– Servidores do IBGE promovem paralisação parcial, com reivindicações que abrangem a realização de concursos, reajuste de salário e autonomia técnica do Instituto.

– Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, debate no a situação das obras de transposição e revitalização do Rio São Francisco.

– PT e PMDB têm inserções de propaganda partidária no rádio e TV.

– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor – Indústrias de Transformação referente a março.

Quarta-feira (7)

– Instituto Datafolha inicia pesquisa de intenção de voto para presidente da República.

– Eleição para a 1ª Vice-Presidência da Câmara em substituição ao deputado André Vargas (Sem partido-PR), que renunciou ao cargo após denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

– Último dia para o eleitor tirar o título eleitoral pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro estado.

– Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico avalia o cenário de abastecimento energético no país.

– Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas realiza, a partir das 9h, o Seminário: “Panorama Nacional da Rádio e TV Legislativa Digital”. Será no Auditório Freitas Nobre da Câmara Federal.

– Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, às 9h, no Hall da Taquigrafia da Câmara.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza reunião mensal, reservada aos parlamentares, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir e analisar a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na Sala da Presidência da comissão, às 9h.

– Comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público fazem audiência pública, às 9h30, para obter esclarecimentos sobre a evolução do programa Mais Médicos e exposição das ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2014, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil. Foi convidado o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A audiência será no plenário 7 do da Casa.

– Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara faz audiência pública sobre temas afetos à formulação e à execução da política externa brasileira. Foi convidado o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado. No plenário 3 do anexo II da Casa, às 10h30.

– Comissão de Viação e Transportes da Câmara faz audiência pública para apresentar a situação atual da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seus projetos futuros para ampliar a malha viária e sua estrutura operacional e atuação. Foi convidado o diretor-geral em exercício da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos. No plenário 11 da Casa, às 11h.

– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara promove audiência pública sobre as transferências de recursos públicos às concessionárias de energia elétrica e o reajuste de suas tarifas. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; e a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva. Em local a definir, às 11h.

– Comissão de Turismo da Câmara faz audiência pública sobre as contratações sazonais para o setor turístico no Brasil. Foi convidado, entre outros, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias. No plenário 5 da Casa, às 14h30.

– A comissão temporária criada no Senado para debater e propor soluções para o financiamento da educação realiza audiência pública com os seguintes convidados: Alejandra Velasco, membro do movimento Todos Pela Educação; e Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A reunião será na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h.

– Técnico da seleção brasileira de futebol, Felipe Scolari, anuncia os jogadores convocados para a Copa do Mundo de Futebol.

– Divulgação do IGP-DI de abril.

– IBGE apresenta Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil referente a março.

Quinta-feira (8)

– Comissão especial do Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, deve se reunir para finalmente concluir votação de destaques ao projeto e encaminhar o projeto para a sua votação em plenário.

– Supremo Tribunal Federal (STF) julga a Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (LGC). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. A principal divergência é quanto às responsabilidades civis da União e da Fifa por eventuais danos e acidentes relacionados ao evento.

– Professores das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro fazem assembleia, com indicativo de greve. Rodoviários também têm indicativo de paralisação para este mesmo dia.

– Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; e a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, em audiência, debatem, na Câmara dos Deputados, a necessidade de transferência de recursos públicos às concessionárias de energia elétrica e os possíveis reajustes tarifários do setor. Nesse mesmo dia, ocorre reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deve, com o final do período de chuvas, emitir parecer conclusivo sobre a situação dos reservatórios das hidrelétricas e sobre a necessidade de eventuais medidas de uso mais racional da água e dos gastos com energia.

– Instituto Datafolha conclui pesquisa de intenção de voto para presidente da República.

– Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência da República, visita a Expozebu, tradicional feira pecuária que reúne criadores de todo o país, em Minas Gerais.

– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado ouve o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, sobre a agenda do Mercosul para 2014.

– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre a desindustrialização do setor sucroenergético com o ministro da Agricultura, Neri Geller; o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos.

– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga indicadores industriais de abril.

– Propaganda partidária do PCdoB, de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV.

– Sessão solene, às 9h, fará homenagem à Comunidade Muçulmana, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

– Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, com apoio da Central Brasileira do Setor de Serviços, realiza o Fórum do Setor de Serviços – expectativas dos empresários para os próximos quatro anos. Será no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 9h.

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara faz audiência pública sobre os problemas de infraestrutura dedicada ao comércio externo brasileiro com foco no setor de logística e armazenagem. Foram convidados, entre outros, o ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Pinheiro Silveira; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Jorge Ernesto Pinto Fraxe. No plenário 6 da Casa, às 9h30.

– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara promove audiência pública sobre a desindustrialização do setor sucroenergético. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller; o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos. No plenário 5 da Casa, às 9h30.

– Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, participa de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado sobre a agenda do Mercosul para este ano. A reunião será na sala 7 da Ala senador Alexandre Costa, a partir das 10h.

– IBGE divulga Levantamento Sistemático da Produção Agrícola referente a abril.

Sexta-feira (9)

– Prevista divulgação de pesquisa Datafolha sobre intenção de voto para presidente da República.

– Sessão solene fará homenagem ao cinquentenário da fundação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Será no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal, às 11h.

– IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor referente a abril.

– IBGE apresenta Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil referente a abril.

– IBGE revela Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional referente a março.

Sábado (10)

– DEM tem inserções de propaganda partidária no rádio e TV.

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe