Agenda Política de 30 de setembro a 5 de outubro de 2013

Segunda-feira (30)

– Sessão solene na Câmara dos Deputados, a partir das 10h, faz homenagem aos 22 anos do Instituto Processus.

– Apreciação dos destaques, às 10h, da comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.

– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participa da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

– Presidente Dilma Rousseff recebe, em Brasília, o novo presidente do Paraguai, Horacio Cartes. Na pauta, reintegração do país ao Mercosul.

– Presidenciáveis Marina Silva (ex-senadora), Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB), o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, o ministro Guido Mantega e presidentes de empresas debatem a produtividade no Brasil no Exame Fórum, que acontece em São Paulo.

– Ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo, participa do Sistema Seminário sobre serviços de telecomunicações promovido pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).

– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, presidente do Iedi, Pedro Luiz Barreiros Passos, o diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, e o vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, participam do 10o Forum de Economia promovido pela FGV.

– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado debate (18h) a situação da aviação regional, com um diagnóstico dos principais problemas e do exame das políticas públicas voltadas para o setor. Foram convidados representantes da Azul Linhas Aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Seção de Gerenciamento do Risco Aviário do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participam de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

– Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração (PL 37/11) promove encontro regional em Minas Gerais com o governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia; o presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Sávio Souza Cruz; e o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG); entre outros.

– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em agosto.

– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga, às 14h30, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) do mês de setembro.

– Banco Central divulga relatório trimestral de inflação.

 

Terça-feira (1º)

– Sessão solene na Câmara dos Deputados, a partir das 9h, homenageia os 10 anos do Estatuto do Idoso.

– Comissões de Educação; e de Cultura realizam, às 9h, audiência pública para debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca. Foram convidados, entre outros, a ministra da Cultura, Marta Suplicy; o secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, José Castilho Marques Neto; e a presidente da Câmara Brasileira do Livro, Karine Gonçalves Pansa. Será no plenário 10.

– Às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família promove o Seminário: “Um olhar atualizado sobre a velhice”, no plenário 7 da Câmara dos Deputados.

– Votação de requerimentos e do relatório final da Comissão Mista sobre a MP 621/13, que institui o Programa Mais Médicos. Será às 11h30 na Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

– Comissão de Cultura da Câmara se reúne, às 14h, para realização do Seminário: “Construção de um Plano Articulado para Cultura e Educação”. No plenário 10.

– Audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai debater o projeto do governo federal para a Imprensa Nacional, às 14h30, no plenário 12 da Câmara dos Deputados. Entre os convidados estão: a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça; e o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton da Costa.

– Comissões de Educação e de Cultura promovem, às 14h30, audiência pública para prestar homenagem ao professor Paulo Freire, patrono da educação brasileira, pelos 50 anos de trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos. Foram convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; a ministra da Cultura, Marta Suplicy; a professora, viúva de Paulo Freire, Nita Freire; o filho de Paulo Freire, Lutgardes Costa Freire; entre outros. No plenário 10.

– Comissão especial sobre o Código de Mineração (PL 37/11) faz audiência pública para debater a questão socioeconômica. Foram convidados, entre outros, o representante do Dieese, Adhemar Mineiro; a representante do Inesc, Alessandra Cardoso; e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin. Será no plenário 14, às 14h30.

-Instalação, às 8h30, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que funciona no âmbito da CMA. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. Na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.

– Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa, às 10h, de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre os 25 anos de promulgação da Constituição Cidadã. Na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.

– Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve comparecer em debate da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre investimento e logística das telecomunicações. Na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.

– Passam a vigorar novas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca, móveis e painéis de madeira (as alíquotas tinham sido reduzidas em 2009, no auge da crise global, para estimular a indústria.

– Chega ao Brasil o comissário-geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), Filippo Grandil, que se reúne com o vice-presidente Michel Temer, com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

– Vice-ministro britânico para as relações com a América do Sul , Hugo Swire, chega ao Brasil e se reúne com representantes do meio acadêmico.

– Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), discute com líderes partidários a votação do projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral.

– Comissão especial da Câmara sobre normas gerais de contrato de seguro privado (PL 3.555/04) pode votar o parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

– Comissão especial da Câmara sobre tramitação de MPs (PEC 70/11) realiza audiência pública com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim.

– Reunião da Frente Parlamentar da Saúde para discutir propostas alternativas de financiamento da saúde que estão sendo apresentadas e que podem reduzir o volume de recursos constantes do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/13, apresentado pelo Movimento “Saúde+10”, e que define como investimento mínimo do governo federal na saúde pública o equivalente a 10% das receitas correntes brutas.

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei do Senado (PLS 167/2011) que acaba com o teto de financiamento para casa própria, atualmente fixado em R$ 500 mil.

– Tribunal Superior Eleitoral pode julgar criação do Rede, sigla que a ex-senadora Marina Silva tenta viabilizar para concorrer à Presidência da República em 2014.

– Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) se reúne com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para discutir medidas de estímulo para o setor.

– Ministério do Desenvolvimento divulga balança comercial em setembro.

 

Quarta-feira (2)

– Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, debate investimentos e logística nas telecomunicações na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

– Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir as mudanças nas regras das condições para a prestação de atividades acessórias pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a diretora de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros, Thereza Neumann Santos de Freitas.

– Comissão de Agricultura da Câmara discute delimitação de terras indígenas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outros.

– Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração (PL 37/11) realiza audiência pública sobre a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração. Foram convidados, entre outros, o professor da Faculdade de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Minas Gerais e autor de artigos sobre nióbio Roberto Galery; e o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e autor de pesquisas sobre o nióbio Pedro Paiva Brito.

– Comissão especial sobre a desoneração tributária do transporte (PL 1.927/03) da Câmara pode votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

– Grupo de trabalho da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para tratar da Nova Regulamentação das Telecomunicações pode votar o relatório final apresentado pelo relator, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).

– Tribunal de Contas da União deve analisar o edital do leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, previsto para 22/11.

– Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia se reúnem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para debater a demarcação de terras indígenas. O encontro está marcado para as 10h, na Procuradoria-Geral da República.

– Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública, às 14h, para debater a situação e a suposta violação de direitos humanos de médicos cubanos participantes do programa “Mais Médicos”.Foram convidados, entre outros, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. No plenário 9.

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúne em audiência pública, às 14h30, para ouvir esclarecimentos acerca da identificação e delimitação de terras indígenas. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati; e o juiz federal e diretor do Fórum Teixeira de Freitas, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes. No plenário 6.

– Está marcada para as 14h30, no plenário 16 da Câmara Federal, a instalação da CPI do Trabalho Infantil.

– Discussão e votação do parecer do relator, Vanderlei Macris (PSDB-SP), na comissão especial sobre o Voto Aberto para perda de mandato (PEC 196/12), às 14h30.

– Discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), na comissão especial sobre a desoneração tributária do transporte (PL 1927/03), às 15h, no plenário 4 da Câmara Federal.

– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil, referente ao mês de agosto.

 

Quinta-feira (3)

– Comissão especial que cria o novo Código Comercial (PL 1.572/11) promove, às 9h, Seminário para lançamento da cartilha: “Novo Código Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidadão”, com o professor e presidente da comissão de juristas que discute propostas para o projeto do Novo Código Comercial na Câmara, Fábio Ulhoa Coelho. Será no Salão Nobre da Câmara.

– Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para debater o esvaziamento do IBGE e a necessidade de concurso público. Será às 9h30, no plenário 7 do Anexo II da Casa. Foram convidados, entre outros, a diretora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, Suzana Lage Drumond; e a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar.

– Audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação vai debater o Projeto de Lei Complementar 177/12, que estabelece normas para parcerias e convênios firmados entre órgãos públicos e organizações não governamentais (ONGs). Será às 10, no plenário 4 da Casa. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria-Geral da Presidência; e do Tribunal de Contas da União.

– Governo pode publicar os editais do leilão dos aeroportos de Galeão e Confins.

– Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração (PL 37/11) realiza mesa redonda com o secretário adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, Teuto Elber Correa; o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Heitor José Muller; e o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Nelsinho Metalúrgico.

 

Sábado (5)

– Último dia para mudança na legislação eleitoral com vistas às eleições de 2014.

– Aniversário da Constituição. Carta promulgada em 5 de outubro de 1988 completa 25 anos.

 

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe

 

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