Agenda Política de 28 a 31 de maio de 2013

Terça-feira (28)
– Senado pode votar duas medidas provisórias que trancam a pauta: a 597/2012 (na forma da PLV 7/2013), que regula a tributação sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas, e a 600/2012 (PLV 10/2013), que simplifica a licitação de aeroportos regionais.

– Comissão Mista de Orçamentos debate o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 (LDO) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
– Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para discutir sobre a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democratização dos meios de comunicação.
– Ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades) participam de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados para debater o avanço da implantação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.350/10).
– Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove audiência pública para conhecer as providências que estão sendo tomadas pelo Ministério das Relações Exteriores a respeito de denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões por parte de membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas.
– Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública para debater o PLP 161/12, que altera normas para previdência complementar pública e privada. Foram convidados, entre outros, os diretores de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Marcel Juviniano Barros; de Seguridade da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), Mauricio França Rubem; e o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos.
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promove audiência pública para debater a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democratização dos meios de comunicação com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e outros.
– Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública para debater a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos. Foram convidados o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller; o diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento, Marcelo Melo; e um representante do Ministério do Planejamento.
– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor (IPP) de abril.

Quarta-feira (29)
– Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), participam de audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados para debater sobre a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país.
– Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa.
– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa o Plano Nacional de Educação (PNE), que além de destinar 10% do PIB para políticas educacionais, estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos.
– Encontro de chanceleres da Rússia e da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Moscou. A reunião de ministros contará com a participação de Cuba – presidente pró-tempore – Chile, Costa Rica e Haiti.
– Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia taxa básica de juros (Selic).
– IBGE divulga o resultado do PIB no 1º trimestre de 2013.
– Divulgação do IGP-M de maio.
– IBGE divulga resultado do PIB no 1º trimestre do ano.

Quinta-feira (30)
– Feriado Nacional (Corpus Christi).

PSDB na TV
Partido de FHC, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra terá 10 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h10 no rádio. Das 20h30 às 20h40 na TV.

Sexta-feira (31)
– Presidente da China, Xi Jinping, inicia sua viagem pela América, com término no dia 8 de junho, a segunda viagem internacional de seu mandato, que terá caráter de visitas de Estado no México, Costa Rica e Trinidad e Tobago, enquanto nos Estados Unidos será uma visita oficial.

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe

 

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