Agenda Política de 26 a 30 de agosto de 2013

Segunda-feira (26)

– Servidores das agências reguladoras fazem assembleia em todo o País segunda e terça-feira (27) para decidir sobre possibilidade de greve.

– Tesouro Nacional divulga, às 14h30, o Relatório Mensal da Dívida Pública de julho. Às 15h, o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, concede entrevista para comentar os números.

– Partido Rede Sustentabilidade, legenda criada pela ex-senadora Marina Silva, dará entrada com o pedido de registro da sigla. Na semana passada, Marina Silva procurou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, para reclamar da demora dos tribunais regionais eleitorais em validar as assinaturas.

Terça-feira (27)

– Presidente Dilma Rousseff vai ao Congresso para participar de sessão conjunta da Câmara em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha e receber o relatório final da CPMI da violência contra a mulher. No mesmo dia, a presidente vai a Belo Horizonte (MG) para evento do Plano Brasil sem Miséria e para a inauguração do Centro Cultural do Banco Brasil na cidade.

– Senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta proposta de minirreforma eleitoral aos líderes do Senado.

– Bancada federal do PT se reúne com a Executiva do partido para discutir a mini-reforma política proposta pelo deputado Candido Vaccarezza (SP), o coordenador do grupo de trabalho sobre o tema.

– Senador Gim Argello (PTB-DF), relator da MP 615/13, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste e trata de meios de pagamento, apresenta seu parecer.

– Comissão especial da Câmara que analisa o novo Código de Mineração da promove discussão com o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes; o presidente da Vale S.A, Murilo Ferreira; e o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão.

– Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da MP 618/2013, que autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias, apresenta seu parecer.

– Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência pública com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para debater operações do banco com o grupo privado EBX, do empresário Eike Batista.

– Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado promove debate sobre a exploração do gás natural de xisto, seus efeitos na política energética e na economia do setor, bem como o aspecto ambiental do método de extração por meio do fraturamento de rochas e injeção de águas e produtos químicos no subsolo com Marcelo Medeiros, Diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Álvaro Toubes Prata, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros.

– Último dia para apresentação de emendas ao parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

– Diretor da Anvisa, Agenor Álvares, deixa o cargo na Anvisa em função do término do mandato.

– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini participa da reunião de análise de mercados no Banco Central em Brasília. À tarde, o compromisso do ministro é participar da primeira parte da reunião do Copom.

– Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, a partir das 9h, seminário sobre a redução da maioridade penal.

– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove o 4º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, para debater o papel das agências reguladoras e a qualidade dos serviços por elas regulados. Será no Auditório Nereu Ramos, com início previsto para as 9h.

– Comissão especial sobre Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais marcou para as 14h30 audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria; e o defensor público-geral federal, HamanTabosa de Moraes e Córdova, entre outros.

– Movimento dos Pacientes de Esclerose Múltipla se reúne às 17h, no plenário 5, da Câmara dos Deputados para realizar evento pelo Dia da Conscientização da Esclerose Múltipla.

– O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, é um dos convidados da audiência pública interativa para debater o marco civil da internet. A reunião é uma agenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Será na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado Federal, a partir das 8h15.

– Abertura, às 10h, do Seminário de Avaliação de Políticas Públicas no Legislativo no Auditório Antonio Carlos Magalhães do Senado Federal

– IBGE lança a sétima edição da Série Relatórios Metodológicos: Métodos de Cálculo do SNIPC.

 

Quarta-feira (28)

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a primeira rodada de leilões do Pré-Sal sob o regime de partilha com a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Magda Maria de Regina Chambriard.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promove debate sobre os investimentos em inovação tecnológica no setor automobilístico e as isenções de tributos concedidas ao setor, para gerar novos investimentos em inovação. Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, sobre a Portaria 38, de 14/3/13, que autoriza a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver projetos e estudos de viabilidade para subsidiar a Secretaria de Portos.

– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discute os preços das passagens aéreas e os serviços prestados pelas companhias com o diretor-presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e outros.

– Comissão Especial da Câmara que discute o Código de Mineração discute com entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil, Fernando Mendes Valverde; e da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais, Reinaldo Dantas Sampaio.

– Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a vender preço de custo, para aposentados do INSS, remédios de uso contínuo para o tratamento de doenças graves.

– Novo partido do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Solidariedade, se reúne para tratar de estatuto e da formação da direção.

– Banco Central anuncia decisão sobre a taxa básica de juros (Selic).

– Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga a participação de nove companhias aéreas na formação de um suposto cartel no transporte de cargas. O Cade também decide se a Petrobras e a OGX serão multadas por conta de operação entre as duas petrolíferas que teria sido concluída antes da aprovação pelo órgão (aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos).

– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participa da segunda parte da reunião do Copom no Banco Central, em Brasília.

– Comissões especial das Leis de Anistia da Câmara; de Direitos Humanos e de Legislação Participativa do Senado; e Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça realizam, às 10h, Seminário sobre os 34 anos da Lei Anistia. O evento será no Auditório Nereu Ramos.

– Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover, às 14h, audiência pública com o fundador e coordenador da ONG AfroReggae, José Júnior, para debater políticas de segurança pública na perspectiva da prevenção e reinserção social.

– Comissão Especial sobre o Orçamento Impositivo marcou para as 15h reunião para discussão e votação do parecer do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). O local da reunião ainda não está definido.

– IBGE lança Pesquisa Anual de Serviços do ano de 2011.

 

Quinta-feira (29)

– Presidente Dilma Rousseff participa, em Campinas (SP), da entrega de 520 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e onde participa da formatura de 1,7 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

– Comissão de Constituição e Justiça do Senado, analisa indicação do subprocurador Rodrigo Janot, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de procurador-geral da República, na vaga de Roberto Gurgel.

– Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado promove debate sobre o marco civil da internet com o relator do projeto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), Eduardo Levy Cardoso Moreira, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), entre outros.

– Grupo de Trabalho da Câmara sobre reforma política começa a analisar as sugestões do relator, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ).

– Câmara realiza sessão solene, às 9h, em homenagem aos 80 anos de fundação da Escola Paulista de Medicina.

– Câmara dos Deputados realiza outra sessão solene, às 11h, que vai homenagear o Dia Nacional do Profissional de Educação Física.

– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal examina, a partir das 10h, a indicação de Antonio José Valim Guerreiro para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão; e de Marcos Bezerra Abbott Galvão junto à Organização Mundial do Comércio e as outras organizações econômicas com sede em Genebra.

– Reunião de trabalho da comissão de consolidação de leis e de dispositivos constitucionais para tratar da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Será na sala 7 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal, a partir das 14h.

– IBGE divulga “Estimativas de População e Projeções Populacionais – Revisão 2013”.

– Divulgação do IGP-M de agosto.

– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor (IPP) de julho.

– Tesouro Nacional divulga resultado do governo central de julho.

 

Sexta-feira (30)

– Presidenta Dilma Rousseff participa da Cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em Paramaribo, capital do Suriname.

– IBGE divulga o resultado do PIB no 2º trimestre de 2013.

– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em julho.

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe

 

 

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