Agenda Política de 17 a março de 2014.

A posse dos ministros está agendada para as 10h desta segunda-feira (17) no Palácio do Planalto. Assume o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o ex-presidente da Petrobras Biocombustível e ex-ministro, Miguel Rossetto. O vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, será o novo ministro das Cidades. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação será dirigido pelo reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Clelio Campolina Diniz.

O Ministério da Pesca e Aquicultura terá como titular o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que substituiu o titular do mandato, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O secretário de Política Agrícola, Neri Geller, assumirá o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Ministério do Turismo será ocupado pelo gerente de assessoria internacional do Sebrae, Vinicius Nobre Lages.

Congresso Nacional

Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional vai se reunir para analisar vetos presidenciais. A sessão está marcada para 19h no plenário da Câmara. Estarão em pauta 12 vetos, sendo o mais polêmico aquele que rejeitou integralmente o projeto que facilitava a criação de municípios (PLP 416/08). A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara à proposta que, em tese, possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades. Na mensagem ao Congresso, Dilma diz que o texto contraria o interesse público, já que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas.
O veto a pontos da minirreforma eleitoral (PL 6.397/13, do Senado), aprovada pelo Congresso em novembro e transformada na Lei 12.891/13, também deve gerar discussões. Os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 12.919/13) para 2014 também poderão ser analisados esta semana.

Câmara dos Deputados

O Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no País, deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados para discussão nesta terça-feira (18). O debate e votação do projeto – que tranca a pauta da Casa desde outubro de 2013, quando venceu o prazo do regime de urgência constitucional para sua tramitação – tem sofrido vários adiamentos. Na semana passada, o texto foi retirado da pauta a pedido do governo após desentendimentos com a base aliada, especialmente o PMDB.

Senado Federal

Um dos destaques na agenda do Senado esta semana será a presença do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O ministro irá ao Senado na terça-feira (18) para falar sobre a situação da economia. Também terá de explicar denúncias sobre apropriação ilegal de cadernetas de poupança inativas por parte da Caixa Econômica Federal. A audiência será na Comissão de Assuntos Econômicos e está marcada para as 11h. A visita é realizada de forma regular, geralmente a cada três meses. De acordo com o Regimento Interno do Senado, o presidente do Banco Central “participará de audiências públicas na CAE para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária”.

Caged de fevereiro

Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, divulga em Florianópolis (SC) os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), relativo ao mês de fevereiro. A divulgação acontece, nesta segunda-feira (17), às 16h30, no Centro Administrativo, na SC-401. O anúncio será feito juntamente com o governador do Estado, Raimundo Colombo. Após o anúncio, o ministro concede coletiva à imprensa. Os dados vão estar disponíveis no site do MTE (http://portal.mte.gov.br/caged_mensal/principal.htm#3) a partir das 16h30.

Pesquisa Ibope

Ibope registrou pesquisa de intenção de voto para presidente da República no Tribunal Superior Eleitoral. A coleta, com 2002 eleitores, começou na última quinta-feira (13) e vai até a próxima quinta (20). Pela lei eleitoral, a divulgação pode ocorrer a partir desta terça-feira (18), cinco dias após o registro. Porém, como a coleta será feita até quinta-feira, os resultados podem ser publicados a partir de sexta-feira (21). Entre as perguntas do instituto, está a se o eleitor quer mudanças no governo, mas com a presidente Dilma ou outro presidente.

Confaz

Secretários estaduais de Fazenda discutem sugestão de emenda que será apresentada ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC) no sentido de convalidar os benefícios fiscais concedidos pelos estados a empresas, mas que não foram aprovados de forma unânime pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A emenda será incluída no projeto que trata da mudança de indexador da dívida de estados e municípios com a União. A expectativa é que o assunto seja discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 26 de março.

Centrais sindicais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) receberá dirigentes das centrais sindicais na terça-feira (18), às 15h30. A reunião foi solicitada em novembro do ano passado com o propósito de dialogar e negociar com a Casa a pauta prioritária das centrais nas questões referentes a condições de trabalho e salário.

Entre os itens da pauta destaque para: redução da jornada de trabalho, fator previdenciário, terceirização (PL 4.330), Convenção 151 OIT – negociação e greve no setor público, correção da tabela do Imposto de Renda, PEC do trabalho escravo, regulamentação do emprego doméstico, desoneração da folha de pagamento e financiamento das entidades sindicais.

Trabalho escravo

A propósito dos itens que as centrais sindicais vão debater com o presidente do Senado, destaque para a PEC do trabalho escravo (PEC 57A/99), que consta na pauta de deliberações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Na reunião desta quarta-feira (19), pode ser votado o parecer do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), com voto pela rejeição da emenda apresentada no plenário da Casa. A comissão se reunirá a partir das 10h, no plenário 3, da Ala senador Alexandre Costa da Casa.

Greve

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) marcou para os dias 17, 18 e 19 de março uma greve nacional. Como no ano passado, trabalhadores da educação de todos os 26 estados mais o Distrito Federal paralisam as atividades na luta pela valorização da educação pública e da categoria. Na quarta-feira (19) os trabalhadores estarão reunidos para um grande ato em Brasília.

A agenda de luta abrange algumas questões pontuais como o cumprimento da Lei do Piso; Plano de Carreira para todos os trabalhadores em educação; investimento dos royalties do petróleo na valorização da categoria; votação imediata do Plano Nacional de Educação com 10% do PIB destinado à educação pública; contra o projeto de reajuste do Piso pelo INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a proposta dos governadores para o reajuste do piso.

Posse no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, dará posse, na terça-feira (18), ao novo ministro substituto da Corte, Teori Zavascki. A vaga foi aberta após o ministro Gilmar Mendes ter sido empossado como titular do TSE. A solenidade será no Salão Nobre do Tribunal, às 18h30. Zavascki foi eleito para o cargo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), corte a qual é integrante desde setembro de 2012. Essa é a segunda vez que o ministro é escolhido membro substituto. Em 2011, ocupou o cargo de representação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral.

1ª Semana Nacional do Tribunal do Júri

O Conselho Nacional de Justiça e os 27 tribunais de Justiça promovem de 17 a 21 de março a 1ª Semana Nacional do Tribunal do Júri. O evento visa contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê o julgamento, até outubro de 2014, de todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.A previsão é realizar 3 mil sessões do Tribunal do Júri, em todo o País. A iniciativa está prevista na Recomendação CNJ 47, que dispõe que os tribunais realizem, pelo menos, uma sessão do Júri por dia durante a semana.

Direitos autorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (17) audiência pública para tratar das alterações na Lei dos Direitos Autorais. Relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins 5062 e 5065) em que se discute o tema, o ministro Luiz Fux disse que espera ouvir dos próprios artistas seus argumentos em relação às questões trazidas pelas Adins. A audiência terá início às 14h, na sala de Sessões da 1ª Turma do STF, e será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (17)
– Tomam posse os novos ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; das Cidades, Gilberto Occhi; da Pesca e Aquicultura, senador Eduardo Lopes; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller; e do Turismo, Vinicius Nobre Lages.
– Ministro da Fazenda, Guido Mantega , se reúne com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Lew, às 18h, em São Paulo. Antes disso, às 16h, Mantega se encontra com representantes do setor varejista.
– Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, divulga em Florianópolis (SC) os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), relativo ao mês de fevereiro. A divulgação acontece às 16h30, no Centro Administrativo, na SC-401. O anúncio será feito juntamente com o governador do Estado, Raimundo Colombo. Após o anúncio, o ministro concede coletiva à imprensa. Os dados vão estar disponíveis no site do MTE (http://portal.mte.gov.br/caged_mensal/principal.htm#3) a partir das 16h30.
– Presidente da Petrobras, Graça Foster, e o diretor de Exploração e Produção da companhia, José Formigli, apresentam balanço do Programa de Renovação de Frota de Apoio Marítimo (Prorefam) e anunciam o lançamento da 7ª rodada do programa.
– Instituto Brasileiro de Petróleo promove o Seminário Internacional de Biocombustíveis, que contará com a presença da Diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, a presidente da Unica, Elizabeth Farina, o secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcos Almeida, entre outros.
– Sessão solene vai homenagear os 60 anos do Grupo Algar Telecom. Será no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, às 10h.
– Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promove audiência pública sobre a violência contra jornalistas, radialistas e outros comunicadores. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Na sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h.
– Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promove audiência pública para debater a preservação da Floresta Nacional de Brasília. Será na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, às 8h30.
– Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública para debater a persistência do analfabetismo no Brasil. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 9h.
– Sessão especial no plenário do Senado irá homenagear a Ordem de Molay, a partir das 11h.
– Abertas, a partir de hoje, inscrições para o Sisutec (Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica). Serão oferecidas mais de 290 mil vagas gratuitas em cursos técnicos na sua segunda edição. As inscrições estarão abertas até o dia 21 de março para os estudantes que fizeram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, reúne-se com o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob J. Lew, em São Paulo.
– Assinatura do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio, vencida pela Odebrecht.

Terça-feira (18)

– Câmara dos Deputados tenta, mais uma vez, votar o Marco Civil da Internet.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, às 11h.
– Prefeitos de todo o País discutem em Brasília, em evento promovido pela Associação Brasileira de Municípios, projetos de saneamento, resíduos sólidos, programa Mais Médicos, entre outros temas.
– Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Coeficiente de Abertura Comercial, que revela o grau de integração da economia brasileira com a economia mundial.
– Reunião da base aliada na sala da Liderança do Governo, às 9h30.
– Sessão Solene, às 10h, fará homenagem aos heróis da luta contra a discriminação racial Abdias do Nascimento e Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar; e aos 130 anos da abolição da escravatura no Ceará. No Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal.
– Secretaria da Mulher da Câmara promove, às 10h, no Auditório Nereu Ramos, a palestra “Mulheres e Cuidados Defensivos, o Krav Magá”.
– Núcleo de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara) realiza a Mesa-redonda: “Medidas alternativas para o uso da água”, no plenário 7, às 10h.
– Visita técnica internacional de servidores do Parlamento Europeu à Câmara, no Salão Nobre, às 14h. O evento é promovido pelo Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.
– Comissão especial sobre aposentadoria por invalidez (PEC 170/12) realiza audiência pública com o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Será no plenário 7, da Câmara Federal, às 14h30.
– Comissão especial que regulamenta o marketing multinível (PL 6.667/13) promove, às 14h30, audiência pública com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e com o defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdoba; entre outros convidados. Será no plenário 11, da Câmara Federal.
– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público faz audiência pública sobre o aumento da tabela do SUS para os laboratórios de análises clínicas. Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; do Ministério Público Federal; do Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas do Rio Grande do Sul; da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; e da Confederação das Santas Casas. Em local a definir, às 14h30.
– Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado analisa projeto que concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigo ou casas de reabilitação. A reunião do colegiado iniciará às 11h, na sala 15, da Ala Senador Alexandre Costa.
– Comissão de Assuntos Sociais promove audiência sobre o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país. Será às 11h, na sala 9, da Ala Senador Alexandre Costa.
– Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania faz, às 14h, audiência pública para instrução de proposta sobre a carreira de procurador municipal e ainda a que equipara os procuradores das autarquias e das fundações públicas com os procuradores de estados e municípios. Será no plenário 3, da Ala Senador Alexandre Costa.
– Comissão mista sobre a MP 630/13 vai se reunir, às 14h30, para apreciação do relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A medida provisória permite a contratação de obras em presídios pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Será na Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
– Secretaria da Mulher da Câmara apresenta, às 16h30, a Plataforma Mais Mulheres no Poder. O evento será no Hall da Taquigrafia da Câmara.
– PSol realiza o Seminário “Democracia direta, participação popular e democratização dos meios de comunicação”. Será no Auditório Freitas Nobre, às 19h.
– IBGE apresenta Pesquisa Mensal de Serviços referente a janeiro.
– IBGE apresenta Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário referente a janeiro.

Quarta-feira (19)

– Comissão Mista do Congresso que discute a MP 627, que trata da tributação de subsidiárias brasileiras no exterior, pode votar o parecer do relator, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
– Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara debatem a importância e os impactos sociais, econômicos e ambientais da Zona Franca de Manaus com o governador do Amazonas, Omar Aziz, o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiróz Nogueira, entre outros.
– Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre modulação da decisão que julgou parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional (EC) 62/09, que instituiu o novo regime especial para o pagamento de precatórios.
– Sessão solene do Congresso Nacional fará lançamento da campanha institucional Mulher na Política, promovida pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No plenário do Senado, às 12h.
– Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal promove Seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Será no Auditório Freitas Nobre, a partir das 9h.
– Câmara dos Deputados e Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção realizam Seminário Internacional de Combate à Corrupção. O evento será no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h.
– Continua, a partir das 9h, visita técnica de servidores do Parlamento Europeu à Câmara.
– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público faz audiência pública para debater a condenação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) por terceirização ilegal e por impor aos seus empregados do interior do estado condições de trabalho consideradas análogas às de escravo. Foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco; da Celpe; e do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE). No plenário 12, do Anexo II da Câmara, a partir das 9h30.
– Comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle promovem, às 10h, audiência pública sobre a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do País. Foi convidado o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Será no plenário 14, da Câmara Federal.
– Comissão especial sobre a transposição hidroviária de níveis (PL 5.335/09) promove audiência pública com representantes dos setores minerário, do agronegócio e da indústria sobre o transporte hidroviário. No plenário 14, da Casa, a partir das 1430.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa a indicação, pela Presidência da República, de Mário Povia e Fernando José de Pádua Costa Fonseca para o cargo de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Será a partir das 7h30, na sala 13, da Ala Senador Alexandre Costa.
– Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebem salário mensal igual ou inferior a dois mínimos. A reunião da comissão será na sala 9, da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 9h.
– Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e o presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale participam de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional sobre as obras que estão sendo realizadas em aeroportos visando a Copa do Mundo. Na sala 7, da Ala Senador Alexandre Costa, às 9h.
– Reunião da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor para votação do relatório final. Às 14h, na sala 19, da Ala Senador Alexandre Costa.
– Apreciação de relatório da Comissão Mista sobre a MP 631/13, que facilita a transferência de recursos para áreas atingidas por desastres. Na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30.

Quinta-feira (20)

– Secretários estaduais de Fazenda se reúnem com o senador Luiz Henrique (PMDB) para discutir proposta de convalidação de benefícios fiscais concedidos a empresas, mas que não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
– Ibope conclui pesquisa de intenção de voto para presidente da República.
– Sessão especial no plenário do Senado Federal, a partir das 12h, vai lembrar o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março.
– Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias realiza ato público em defesa do reconhecimento, da valorização e da regulamentação da profissão e do piso salarial da categoria. Será no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, às 9h.
– Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realiza debate sobre as perspectivas de revisão do panorama tributário brasileiro e o estabelecimento de uma nova base legal para o setor. Será no Auditório Freitas Nobre, Anexo 4 da Câmara Federal, a partir das 9h.
– Bancada Feminina reúne-se, às 10h, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para debater a cota eleitoral de gênero, visando assegurar a participação de homens e mulheres no cenário político nacional. A reunião será na Procuradoria-Geral da República.
– Ainda como parte da visita técnica internacional de servidores do Parlamento Europeu à Câmara, haverá uma reunião, às 14h, para discutir a cooperação em matéria legislativa entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados; a interação e a comunicação no assessoramento parlamentar; e “mídias digitais e a Lei de Acesso à Informação”. O encontro será no Salão Nobre da Câmara Federal.
– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debate a partir da 8h30 as políticas públicas para pessoas com síndrome de Down. A reunião ainda não tem local definido.
– Comissão de Relações Exteriores promove, às 10h, audiência pública interativa para debater a agenda do Mercosul para este ano, com a presença do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges Lemos. Será no plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa.
– Comissão de Assuntos Sociais vai debater a extinção da profissão de técnico em contabilidade em audiência pública que ouvirá, entre outros convidados, o presidente da Federação dos Contabilistas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Luiz Sérgio da Rosa Lopes. Na sala 9, da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 10h30.

Sexta-feira (21)

– Prevista divulgação de pesquisa Ibope sobre sucessão presidencial.
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga a Confiança do Empresário Industrial (Icei).
– Reunião para discutir a prospecção de temas de interesse para cooperação técnica internacional entre a Câmara dos Deputados e o Parlamento Europeu. O encontro encerra a visita técnica internacional de servidores do Parlamento Europeu à Câmara. No Salão Nobre da Câmara, às 9h.

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe

 

 

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