Agenda Política de 17 a 21 de junho de 2013

Segunda-feira (17)

– Governo de São Paulo deve se reunir, às 10h, com lideranças e manifestantes envolvidos nos recentes protestos na capital. Nova manifestação está agendada para as 17h desta segunda-feira.

– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizar audiência pública sobre a regulamentação da emenda constitucional que garantiu mais direitos aos trabalhadores domésticos (EC 72/2013). Será às 9h, na ala senador Nilo Coelho, plenário 2.

– Diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, participa de evento promovido pela Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI) em São Paulo.

– Diretor de Assuntos Internacionais e Regulação do Sistema Financeiro, Luiz Awazu Pereira da Silva participa do simpósio “Latin America’s place in the new international financial and monetary architecture”, promovido pelo BC em parceria com a Official Monetary and Financial Institutions Forum (Omfif), em Brasília.

– Reunião de cúpula do G-8 (oito maiores economias do mundo), na Irlanda do Norte.

– Aniversário do PDT. Data lembra reunião ocorrida em Lisboa, em 1979, entre brasileiros e exilados. No TSE, o registro do partido foi obtido em 10 de novembro de 1981.

Terça-feira (18)

– Governo encaminha ao Congresso marco regulatório do setor de mineração por meio de projeto de lei em regime de urgência constitucional.

– Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei do Poder Executivo que destina exclusivamente à educação os royalties do petróleo e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública para debater o andamento das ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga. Foram convidados o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Pinto Martins.

– Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública sobre “Entraves burocráticos: realidade e soluções”. Foram convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Caixa Econômica Federal, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.

– Senado deve votar novo projeto que estabelece novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

– Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

– Senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) inaugura exposição, na Câmara dos Deputados, sobre os 25 anos do PSDB e os 19 do Plano Real.

– Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso faz 82 anos.

Quarta-feira (19)

– Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção e a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional promovem café da manhã para discutir as prioridades do setor têxtil e de confecção do Brasil para 2013-2014; e apresentação da proposta de regime tributário competitivo para as confecções pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil de Confecção (Abit). Foram convidados o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho; empresários do setor; e autoridades do governo.

– Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara promove audiência pública com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para debater as metas do Ministério das Cidades para 2013.

– Supremo Tribunal Federal julga recurso extraordinário contra cobrança do Fundo para Investimento Social (Finsocial) de jornais, livros e periódicos (O Finsocial foi criado em 1982 a partir da cobrança de 0,5% sobre o faturamento bruto das empresas – a tributação foi incorporada posteriormente pelo PIS e pela Cofins).

– Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir a Resolução 3, de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece novo rateio no mercado de curto prazo por ocasião do despacho adicional de usinas de forma a garantir o suprimento energético. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp; os presidentes da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna; e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva.

– Comissão de Legislação Participativa e Grupo de trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas realizam audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC 215/00, que transfere a palavra final sobre a demarcação de terras do Executivo para o Legislativo. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o relator da PEC 215/00, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR); e o jurista Dalmo Dallari.

– IBGE divulga Pesquisa Nacional de Saúde Escolar referente ao ano de 2012.

– Comitê de Mercado Aberto do FED (banco central americano) anuncia decisão sobre juros.

Quinta-feira (20)

– Comissão Especial da Câmara que analisa o orçamento impositivo pode votar o parecer do relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).

– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o uso dos cartões de benefícios. Foram convidados, entre outros, o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Mardilson Fernandes Queiroz; a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; e o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Teruó Yamada.

– IBGE divulga desemprego em maio.

Sexta-feira (21)

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , viaja para Basileia (Suíça), onde participa de jantar de trabalho do Financial Stability Board (FSB). No sábado e no domingo, participa da 83ª Assembleia Geral Anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

– IBGE divulga IPCA-15 de junho.

 

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe

 

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