Agenda Política de 14 a 18/07/2014

PREVISÃO DE PAUTA – PLENÁRIO

14 a 18/07/2014

CONGRESSO NACIONAL

Sessão Conjunta do Congresso Nacional convocada para terça-feira, dia 15 de julho, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes e apreciação de vetos e projetos de lei do Congresso Nacional.

Sessão solene do Congresso Nacional convocada para quarta-feira, dia 16 de julho de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 82/2014, que inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sessão solene do Congresso Nacional convocada para quarta-feira, dia 16 de julho de 2014, às 15 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a recepcionar o Excelentíssimo Presidente da República Popular da China, o senhor Xi Jinping.

 CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÕES DELIBERATIVAS

Em razão do esforço concentrado agendado para a próxima semana, as deliberações em plenário começarão em sessão extraordinária convocada para segunda-feira, dia 14 de julho de 2014, às 18 horas.

A pauta das sessões ordinárias de plenário está trancada pela MP nº 641/2014, que modifica a Lei nº 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.

De acordo com a pauta divulgada previamente pela Secretaria Geral da Mesa (SGM), poderão ainda ser apreciadas as seguintes matérias:

– PDC nº 1.491/2014 (dos Srs. Mendoça Filho e Ronaldo Caiado), que susta a aplicação do Decreto nº 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), e dá outras providências;

– PL nº 4.246/2012 (do Sr. Jerônimo Goergen), que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista (votação dos destaques);

– PL nº 3.232/1992 (do Senado Federal – Sen. Josaphat Marinho), que dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências (direito de resposta);

– PL nº 2.201/2011 (do Ministério Público da União), que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências (pagamento de membros designados em substituição por período superior a três dias);

– PL nº 1.481/2007 (do Senado Federal – Sen. Aloízio Mercadante), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino (banda larga nas escolas – FUST);

– PL nº 2.295/2000 (do Senado Federal – Sen. Lúcio Alcântara), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (trinta horas semanas para esses profissionais);

– PLP nº 177/2012 (do Sr. Esperidião Amin), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais;

– PL nº 2.447/2007 (do Senado Federal – Sen. Inácio Arruda), que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências;

– PDC nº 1.472/2014 (do Senado Federal), que escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União;

– PL nº 6.022/2013 (do Poder Executivo), que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual;

– PL nº 7.717/2014 (do Superior Tribunal de Justiça), que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal e dá outras providências;

– PL nº 7.078/2002 (do Poder Executivo), que consolida a legislação sobre benefícios previdenciários;

– PL nº 7.371/2014 (do Senado Federal – Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;

– PEC nº 358/2013 (do Senado Federal), que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica (Orçamento impositivo);

– PEC nº 170/2012 (da Sra. Andreia Zito e outros), que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez;

– PL nº 39/1999 (do Sr. Paulo Rocha), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de segurança privada e dá outras providências;

– PL nº 1.594/2011 (da Sra. Rose de Freitas), que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal;

– PL nº 2.177/2011 (do Sr. Bruno Araújo e outros), que institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação;

– PRC nº 234/2013 (do Sr. Renato Simões), que institui o “Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva” da Câmara dos Deputados;

– PL nº 7.052/2014 (do Sr. Armando Vergílio), que altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea “p” do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências, para tratar da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária;

– PDC nº 824/2013 (da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília em 04 de agosto de 2010;

– PDC nº 1.287/2013 (da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral.

SESSÕES DE HOMENAGEM

Sessão Solene em Homenagem ao Centenário da Universidade Federal de Alfenas – Unifal – MG

Autor: Dep. Geraldo Thadeu

Data: 15 de julho de 2014 –Terça-feira – 9h30

Sessão Solene em Homenagem ao Ex-Deputado Albano Franco

Autor: Dep. Wellington Fagundes

Data: 5 de agosto de 2014 – Terça-feira – 9h30

Sessão Solene em Homenagem ao 50º aniversário de fundação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região – CRECI/DF

Autor: Dep. Luiz Pitiman

Data: 26 de agosto de 2014 –Terça-feira – 9h30

Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Bancário

Autora: Dep. Erika Kokay

Data: 29 de agosto de 2014 –Sexta-feira – 15 horas

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe