Agenda Política de 12 a 16 de agosto de 2013

Nesta semana

– Presidente Dilma Rousseff Dilma deve solicitar retirada de urgência para o projeto de lei que trata do novo marco regulatório de mineração, sob análise de comissão especial da Câmara.

Segunda-feira (12)

– Presidente Dilma Rousseff Dilma participa, em Ribeirão Preto (SP), de inauguração de um trecho do duto do sistema de escoamento de etanol entre a cidade e a refinaria de Paulínia. Dilma também se reúne com aliados, em Brasília, para discutir votações de interesse do governo na Câmara, entre eles o financiamento da área da saúde.

– Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, apresenta o Boletim Regional, em Belém (PA), a partir das 15 horas. À noite, ele participa da abertura da Semana do Economista 2013 do Conselho Regional de Economia do Pará, às 19 horas, no auditório da Universidade da Amazônia em Belém.

– Câmara realiza, às 10h, sessão solene em homenagem aos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Ceará.

– Plenário do Senado sediará, às 11h, sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 25 anos da União Brasileira de Mulheres (UBM).

– Comissão de Infraestrutura do Senado promove painel sobre “Mineração: governança e logística” com o professor Caetano Juliani, do departamento de geologia da Universidade de São Paulo; e o secretário executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira, Onildo João Marini, entre outros.

– Termina o prazo para médicos, brasileiros e estrangeiros, confirmarem sua participação no programa “Mais Médicos”.

Terça-feira (13)

– Presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participam, em Ítapira (São Paulo), de cerimônia de inauguração de expansão de uma empresa de farmoquímica.

– Secretário de Estado dos EUA, John Kerry visita oficialmente o Brasil e se reúne com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

– Câmara pode votar projeto de lei que destina os recursos dos royalties do pré-sal para educação (75%) e saúde (25%). Também pode ser votado proposta de emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo.

– Comissão Mista destinada a examinar a MP 613/2013 , que incentiva a venda de álcool e insumos químicos, e beneficia diretamente a cadeia produtiva desses setores, pode votar o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

– Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado promovem audiência pública sobre o Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça, com o Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito.

– Frentes Parlamentares de Infraestrutura; Ambientalista; e o Ministério do Meio Ambientem promovem painel sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos – Avanços e Desafios.

– Comissão especial do Código de Mineração na Câmara promove audiência pública sobre a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora. Foram convidados o diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso; o diretor de Fiscalização de Atividade Minerária do DNPM, Walter Lins Arcoverde; e o coordenador de Desenvolvimento da Produção Mineral do DNPM, Osvaldo Barbosa Ferreira Filho.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública sobre o andamento das ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga. Foram convidados o presidente da Telecomunicações Brasileiras S. A., Caio Cezar Bonilha Rodrigues; o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko; e o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.

– Grupo de trabalho sobre terras indígenas e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizam audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ex-deputado e autor da PEC, Almir Sá; e o relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

– Comissão Mista sobre a MP 613/13, que institui crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins na venda de etanol e reduz alíquotas para produtos químicos utilizados como insumos, entre outros pontos, pode votar o parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

– Liderança do PDT realiza homenagem ao Dia dos Estudantes no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, às 15h.

– Sessão solene às 14h30 no plenário da Câmara fará a devolução simbólica dos mandatos dos deputados cassados em 1948.

– Ministro do Esporte, Aldo Rabelo, comparece, às 8h30, na Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para falar, entre outros assuntos, dos prazos para conclusão das obras para os eventos esportivos e as providências para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Quarta-feira (14)

– Liderança do PMDB na Câmara e no Senado realiza o Seminário sobre Política Macroeconômica do Governo, das 14 às 17 horas, com os economistas Marcos Lisboa e Mansueto Almeida e com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.

– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara poder votar o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil.

– Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; e de Legislação Participativa promovem audiência pública com os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo; da Defesa, Celso Amorim; e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para discutir as eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado.

– Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, para obter esclarecimentos sobre os critérios implementados para a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil, além da perda de R$ 17 bilhões durante o exercício de 2012 que deveriam ser utilizados no setor da saúde.

– Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discussão da necessidade de criação de um regime diferenciado de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; o subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Fonseca da Silva; e o coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes.

– Comissão especial da Câmara sobre o Código de Mineração realiza audiência pública para discutir as novas atividades do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a pesquisa mineral. Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente do CPRM, Manoel Barretto da Rocha Neto; o diretor de Geologia e Recursos Minerais, Roberto Ventura Santos; e o diretor de Hidrologia e Gestão Territorial, Thales de Queiroz Sampaio.

– Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara promove debate sobre o Marco Civil da Internet com o vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente.

– Comissão de Infraestrutura do Senado promove audiência pública sobre a construção de usinas hidrelétricas a fio d’água para a expansão da geração de energia no Brasil com o secretario do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior.

– Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento dos recursos dos 25 réus condenados no processo da Ação Penal 470, conhecido como mensalão.

– IBGE divulga pesquisa mensal de comércio de junho.

– Metroviários, movimentos sociais e entidades sindicais realizam, às 15 horas, em São Paulo, um ato de protesto contra a suspeita de formação de cartel no Metrô e nos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

– Ministro da Educação, Aloizio Mercadante participa de café da manhã com membros da Frente Parlamentar da Educação. Será às 8h30, no Salão Vip, 10º andar, anexo 4 da Câmara.

– Ministros das Comunicações, Paulo Bernardo; da Defesa, Celso Amorim; e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, discutem as eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado. A audiência pública será às 9h, no plenário 13. É uma atividade conjunta das comissões Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; e de Legislação Participativa.

Quinta-feira (15)

– Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados promove audiência pública com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, além de estudiosos do assunto.

– Reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para discutir índice de reajuste do seguro-desemprego.

– Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deixa o cargo.

– Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Luiz Edson Feltrim, participa, às 17h30, no Rio de Janeiro, da Abertura da reunião anual do 20º International Committee for Money and Banking Museums (Icomon).

– Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, faz reunião trimestral com economistas, em São Paulo.

– Presidente Dilma Rousseff participa da posse do presidente eleito do Paraguai, Horácio Cartes.

– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza, às 9h, audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2011, que transforma os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias. O convidado é o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

– Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, às 11h, audiência pública para tratar de leilão do petróleo e precarização do trabalho. Entre os convidados estão dirigentes sindicais da categoria de petroleiros, de centrais sindicais e da Agência Nacional de Petróleo.

Sexta-feira (16)

– Empresas interessadas de participar do leilão do trem-bala, que ligará Campinas, São Paulo e o Rio de Janeiro, devem apresentar suas propostas.

– Prevista entrega das propostas dos interessados no leilão do trem-bala, que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, previsto para 19 de setembro.

– Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, faz reunião trimestral com economistas, no Rio de Janeiro.

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe

 

 

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