Agenda Política de 11 a 15 de novembro de 2013

Segunda-feira (11)

– Presidente Dilma Rousseff faz visita oficial ao Peru. Entre os compromissos agendados no país, destaque para a participação da Presidente na cerimônia de abertura do Seminário Empresarial Brasil-Peru.

– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, e outros diretores da Autarquia, participam da Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais do Banco de Compensações Internacionais (BIS) na Basileia, Suíça.

– Abertura do prazo para que instituições de educação superior públicas confirmem adesão on-line ao processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) referente à primeira edição de 2014. O período de cadastramento se estenderá até as 23h59 do dia 29 próximo.

– Câmara dos Deputados realiza sessão solene, às 10h, para homenagear o aniversário do município de Araguaína (TO).

 

Terça-feira (12)

– Câmara dos Deputados pode votar projeto que trata do marco civil da internet.

– Grupo de trabalho da Câmara (GT da Telefonia) faz nova rodada de negociações com o governo antes de apresentar propostas de mudanças de lei referentes ao uso de antenas e serviços prestados aos usuários de telefonia celular.

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei complementar que estende a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) a 11 serviços, especialmente na área de tecnologia.

– Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Fiscalização e Controle do Senado promove debate sobre a Lei dos Portos com o ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira, Mario Povia, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e outros.

– Presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, promove encontro, em Brasília, com todas as pré-candidatas ao Executivo e Legislativo do partido nas eleições de 2014.

– Sessão Solene vai homenagear os 45 anos da Igreja Cristã Maranata. Será no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, a partir das 10h.

– Delegação de parlamentares mulheres de Cabo Verde visita o Congresso Nacional.

– Comissão de Educação da Câmara faz audiência pública para debater a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e a representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Rossieli Soares da Silva. A partir das 9h30, no plenário 10.

– Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública para debater o Estatuto do Torcedor e os PLs 6.871/10, que fixa horário para término de jogos de futebol; e 3.462/12, que obriga torcidas organizadas a realizarem recadastramento dos seus integrantes duas vezes ao ano. No plenário 6, a partir das 14h.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Cultura; e de Educação da Câmara fazem audiência pública para discutir a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o projeto de lei de iniciativa popular em fase de coleta de assinaturas. Será a partir das 14h30, no plenário 10.

– Comissão de Legislação Participativa da Câmara promove, às 1430, audiência pública para discutir o processo de judicialização da censura no Brasil. No plenário 3.

– Comissão especial sobre financiamento da saúde pública pode votar o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Às 14h30, em local a definir.

– Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal faz audiência pública com a presença do ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Silveira, para discutir os efeitos práticos da aplicação da Lei dos Portos (Lei 12.815/13). A partir de 8h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

– Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discute as denúncias feitas pelo jornal O Globo sobre suplementos alimentares. Para o debate, foram convidados: Dirceu Brás Aparecido Barbano, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Cristiano Rodrigues Aquino, diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-RS); Rodrigo Janot Monteiro de Barros, procurador-geral da República; Felix Bonfim, diretor-presidente do Atacado do Suplemento; e Maurício Milani, médico especialista em Medicina do Esporte. Na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h.

– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012), que permite a imputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16.

– CPI da Espionagem realiza audiência pública com a presença do diretor-presidente do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, e do diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), Victor Guimarães Vieira. Na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 14h.

– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário no mês de setembro.

 

Quarta-feira (13)

– Café da manhã da Bancada do Nordeste irá discutir a posição do Senado sobre a proposta de redução gradual de até 4% das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2028; e sobre o Fundo de Desenvolvimento para o Nordeste. Foi convidado o senador Armando Monteiro. No restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara às 8h.

– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara faz audiência pública para debater a cobrança abusiva do minuto médio falado no celular, as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago e os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.Foram convidados, entre outros, o diretor substituto do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Marcelo Ferreira; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; e o representante da TIM André Gustavo Rosa. No plenário 8, às 11h.

– Comissão especial sobre o Estatuto da Microempresa (PLP 237/12) pode votar o parecer do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a partir das 14h, no plenário 15.

– Comissão de Cultura da Câmara realiza eeunião para tratar da suplementação do Orçamento da Cultura para 2014, por meio da apresentação de emendas; em seguida, haverá votação de projetos e requerimentos. Foi convidada a ministra da Cultura, Marta Suplicy. No plenário 10, às 14h30.

– Comissão Especial sobre ICMS e Comércio Eletrônico (PEC 197/12) pode votar o parecer do relator, às 14h30, no plenário 12.

– CPI do Trabalho Infantil faz audiência pública para debater o combate ao trabalho infantil no Brasil e desafios para sua erradicação. Entre os convidados estão: a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva; e o oficial de projetos do Setor de Ciências Humanas e Sociais – Projeto Criança Esperança – da Unesco, SolenyHamu. Em local definir, a partir das 14h30.

– Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado vai debater o gerenciamento e utilização da água em audiência pública marcada para as 7h30. Foi convidado o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo. Na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

– Proposta que visa diminuir o custo das campanhas eleitorais pode ser votada na sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

– Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) analisa a proposta orçamentária de 2014 (PLN 9/13) e projetos que abrem crédito para diversos órgãos. No plenário 2, às 14h30 e 18h.

– Comissão Especial da Câmara que discute proposta de emenda à Constituição sobre cobrança de ICMS no comércio eletrônico pode votar o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara debate a cobrança abusiva do minuto médio falado no celular, as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago e os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel. Foram convidados, entre outros, o diretor substituto do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Marcelo Ferreira, e o representante da TIM André Gustavo Rosa.

– Comissão de Minas e Energia; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promovem audiência pública para discutir a viabilidade de implantação de Redes Elétricas Inteligentes (REI) no Brasil. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Rodrigues Elias; o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Wilson Grudtner; e o secretário de Inovação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Fujimoto.

– Supremo Tribunal Federal (STF) julga embargos de declaração referente ao processo do chamado mensalão, um recurso proposto por dez dos 25 condenados.

– IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio no mês de setembro.

 

Quinta-feira (14)

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara faz audiência pública para debater as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho aos agricultores e, especialmente, aos produtores de tabaco no Rio Grande do Sul. Foram convidados, entre outros, o secretário de Relação do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo; o prefeito de Venâncio Aires (RS), Airton Artus; e o prefeito de Passa Sete (RS), Vanderlei Batista da Silva. No plenário 6, a partir das 10h.

– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública para discutir a implementação das recomendações do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O debate será interativo, com a possibilidade da participação do público por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a partir das 9h.

– Ministro das Relações Exteriores, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, fala na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado sobre os rumos da política externa brasileira em momento de transição e as diretrizes e prioridades do ministério. Na Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 10h.

– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional discute os rumos da política externa brasileira com o Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

– Comissão de Agricultura do Senado debate a demarcação de reservas indígenas no Brasil, bem como os possíveis impactos sobre a agricultura brasileira, com a presença da Presidente da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação promovem audiência pública para debater o modelo do leilão da frequência de 700 MHz e o impacto do uso dessa faixa para o País. Foram convidados, entre outros, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya; e o diretor de Infraestrutura e Convergência Digital da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nelson Wortsman.

 

Sexta-feira (15)

– Feriado nacional em comemoração à Proclamação da República.

– Aniversário da eleição de 1989 – nesta data, há 24 anos, ocorreu o 1º turno da eleição que terminou com a vitória de Fernando Collor. Foi a primeira eleição direta para presidente após a queda do regime militar, que durou de 1964 a 1985.

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe

 

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