Agenda Política de 08 a 12 de julho de 2013

Previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

 

Nesta semana

– Governo anuncia novo corte nas despesas previstas no Orçamento deste ano (será abaixo de R$ 15 bilhões).

– Diretora geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, faz road show com investidores com o objetivo de atrair interessados na próxima rodada de petróleo, que vai, pela primeira vez, levar à licitação um campo gigantesco do pré-sal.

Segunda-feira (8)

– Governo lança o Programa Mais Médicos para o Brasil, que prevê a ampliação de vagas de residência médica e contratação de milhares de médicos, inclusive profissionais estrangeiros. O anúncio será feito no Palácio do Planalto pela presidente Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante.

– Início da 16ª Marcha de Prefeitos à Brasília.

– Senado pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que reduz o número de suplentes de senadores e impede a escolha para o cargo de cônjuges ou parentes do candidato titular.

– Comissão de Infraestrutura do Senado promove debate sobre estrutura aeroportuária com Marcelo Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre outros.

– Senadores analisam o relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste. Entre outras medidas, a MP autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais. Será às 18h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Terça-feira (9)

– Presidente Dilma Rousseff e os presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participam de sessão solene de abertura da 16ª Marcha de Prefeitos a Brasília.

– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participa, na parte da manhã, de reunião de análise de mercados no Banco Central em Brasília.

– Reunião da Executiva Nacional do PSDB para discutir e apresentar pontos consensuais dentro da legenda sobre a reforma política.

– Câmara dos Deputados promove discussão (comissão geral) sobre o transporte público no Brasil. Foram convidados, entre outros, o ex-secretário de Transportes de São Paulo Lúcio Gregori; o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Carlos Henrique de Carvalho; e o coordenador da Associação Nacional dos Transportes Públicos e diretor da ONG Roda Viva, Nazareno Stanilau Affonso.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública para discutir o andamento das ações adotadas pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Foram convidados: a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti; o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões da Silva; e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.

– Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado promove, às 9h, audiência pública para debater a destinação e a licitação da faixa de 700 MHz no país . A faixa, atualmente em uso pelas TVs abertas, deve ser liberada até 2018, com a migração das emissoras para a tecnologia digital. A intenção do governo federal é licitar o espectro de 700 MHz para a tecnologia 4G já em 2014. Entre os convidados para a audiência estão o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, e o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy;

– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

– IBGE divulga Produção Agrícola de junho.

– Instalação dos trabalhos e eleição do presidente e vice-presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais para o biênio 2013/2014. Será na presidência do Senado, às 15h.

Quarta-feira (10)

– Presidente Dilma Rousseff Dilma se reúne com indígenas, seguidos de representantes da cultura digital, dos blogs populares, das entidades que tratam da reforma política, dos evangélicos, do movimento negro e das mulheres.

– Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúne com líderes partidários para discutir sobre critérios de votação dos cerca de 1.500 vetos pendentes de decisão do Congresso Nacional.

– Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública para discutir as obras de infraestrutura do setor aéreo e as concessões dos aeroportos de Confins e Galeão. Foram convidados o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys; e o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação dos Transportes do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Ferreira Gomes Barreto.

– Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara realiza audiência pública para discutir zonas de processamento de exportação (ZPEs); áreas de livre comércio; controle aduaneiro; e regulamentação da Lei 11.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops). Foram convidados, entre outros, o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, e o presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (Abit), José Carlos Becker.

– Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) que restringe os pontos de vendas de cigarros (PLS 139/2012). A proposição proíbe a comercialização de tabaco e produtos derivados em postos de gasolina, supermercados, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência e bancas de jornal.

– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública para debater a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; e o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quenio Cerqueira de França.

– O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia decisão sobre taxa básica de juros (Selic).

– IBGE apresenta resultados da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário referente ao mês de maio.

– Segunda parte da reunião do Copom no Banco Central em Brasília na parte da tarde.

– Lançamento do Portal do Congresso Nacional, às 12h, na presidência do Senado.

Quinta-feira (11)

– Centrais sindicais fazem paralisações defendendo o fim do fator previdenciário, a jornada de trabalho semanal de 40 horas e política salarial para aposentados.

– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove discussão sobre os protestos que tomaram conta das ruas do país. Devem participar do debate representantes da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ); do Movimento Passe Livre (MPL); do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB); da Secretaria Nacional de Juventude (Conajuve); e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública para discutir Pirataria: prevenção, repressão e seus impactos na economia do País. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Flávio Croccer Caetano; o gerente de Relações Governamentais da Amcham-Brasil, Felipe Vidoretti Magrim; e o diretor do Conselho do Comércio da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador, Haroldo Dias Núñes.

– Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre o programa Luz para Todos, do governo federal, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

– Sessão de encerramento da 16ª Marcha de Prefeitos à Brasília.

– IBGE revela Pesquisa Mensal de Comércio referente ao mês de maio.

Sexta-feira (12)

– Presidente Dilma Rousseff participa de reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai).

– Governadores e prefeitos de capitais se reúnem com os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Aguinaldo Silva (Cidades) para discutir obras de mobilidade urbana.

Fonte: Assessoria Legislativa da Aesbe

 

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