Agenda Legislativa de 22 a 26 de abril de 2013

AGENDA POLÍTICA – 22 A 26 DE ABRIL

Nesta semana

– Governo publica decreto com programação orçamentária e financeira do Orçamento da União para 2013.

– Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresenta para a presidente Dilma Rousseff detalhamento do Plano de Metas de São Paulo para os anos de 2013 e 2014, com foco em habitação, saneamento, educação, saúde e transporte. A Prefeitura quer alinhar o plano local com os financiamentos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos próximos anos na cidade.

Terça-feira (23)

– Ministro da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, se reúne com a bancada do PMDB na Câmara

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de resolução que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais.

– Comissão Mista do Congresso que discute a MP dos Portos pode votar o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode votar projeto de lei complementar que facilita a aprovação de convênio que concede perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal.

– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara discute a aquisição da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o passivo ambiental de ambas as empresas. Foram convidados os presidentes da CSA, Jorge Luiz Ribeiro de Oliveira; da CSN, Benjamim Steinbruch; do BNDES, Luciano Coutinho; e do Instituto Estadual do Ambiente (RJ), Marilena Ramos.

– Comissão especial sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PL 2.177/11) promove debate com o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Antônio Elias; a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Jadir Péla.

– Diretor de Assuntos Internacionais, Luiz Awazu Pereira da Silva, participa do seminário Revised capital flows seminar report organizado pelo BID, em Washington.

– Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança Agenda Legislativa da Indústria.

Quarta-feira (24)

– Comissão Mista que analisa a MP dos Portos (595/12) pode votar o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara ouve o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre os projetos e ações do Ministério das Comunicações para 2013.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara faz reunião mensal com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos da União.

– Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa na Comissão de Assuntos Sociais do Senado de audiência pública para fazer um balanço do biênio 2011-2012 e apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta.

– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado se reúne, a partir das 7h30, para votar o relatório final do senador Vital do Rego (PMDB-PB) apresentado na Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil . O documento inclui um diagnóstico e recomendações para a aviação civil no país.

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza audiência pública sobre a disponibilidade do crédito rural para a agropecuária brasileira nos últimos cinco anos, os programas prioritários de aplicação dos recursos financeiros, os níveis de desembolso e os entraves para a sua concessão. Foi convidado o vice-presidente de Agronegócio, Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Fernandes Dias.

– Comissão Especial do Código de Processo Civil (PL 6.025/05) da Câmara se reúne para votar o parecer do relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

-Encerra o prazo da chamada pública para atuação de pesquisadores no Ministério da Fazenda. Bolsistas vão desenvolver estudos voltados às finanças públicas e à promoção da cidadania.

– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) em março.

Quinta-feira (25)

– Presidente Dilma Rousseff se reúne, em Buenos Aires, com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

– Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição deve votar a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos garantidos pela Emenda Constitucional 72/2013, promulgada no início do mês.

– Programa partidário gratuito do PSB com duração de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV, em que o governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, será o destaque.

– Tesouro Nacional divulga resultado do governo central de março.

– Banco Central divulga ata da última reunião do Comitê de Política Monetária.

– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

– Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, participa da Conferência Internacional Itaú BBA + Macro Vision, em São Paulo.

– Termina o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação na Justiça Eleitoral.

– IBGE divulga Pesquisa Nacional de Emprego, mês de referência março/2013.

Sexta-feira (26)

– Sindifisco Nacional realiza em São Paulo 1º Seminário “Transparência na Administração Pública – Controle e Desoneração Tributária”. Na pauta, estará o controle das contas públicas nas três esferas de Governo e a desoneração da folha e o impacto na previdência social.

– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor – Indústrias de Transformação, mês de referência março/2013.

– IBGE divulga desemprego de março.

Fonte: Consultoria Legislativa da Aesbe

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?