Mais de 100 pessoas participaram da Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas Comercial (CTC), Contabilidade e Finanças (CTCF) e do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação (GT-TI), realizada de forma online pela Associação das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) nesta segunda-feira (25). O encontro teve como principal pauta a apresentação da versão final do modelo do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe).
Na abertura, o diretor executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, destacou a relevância da discussão. “Esse é um tema muito delicado e estratégico para o setor. Nosso papel, enquanto associação, é justamente garantir que o setor esteja representado de forma técnica e consistente nesse processo”, destacou Sérgio.
Durante a reunião, Elias Evangelista, coordenador da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças (CTCF), apresentou dois modelos de notas fiscais desenvolvidos com base nos pilares do fisco, das companhias, dos clientes e do regulador. As diferenças entre eles estão principalmente na identificação das companhias e na forma de apresentação das notas fiscais 2XL. Ele ressaltou que cores e logotipos serão customizáveis e sugeriu a adoção do nome “MFE San” para abarcar o setor de saneamento.
O Diretor Executivo da Aesbe ressaltou que o novo documento fiscal, previsto para entrar em vigor já em janeiro, trará novos tributos e complexidades para o setor, que antes lidava apenas com PIS e COFINS. Ele destacou o impacto da reforma tributária, que elevou a alíquota bruta de 9,25% para até 28%, e alertou para a necessidade de registrar formalmente as preocupações do setor junto aos órgãos governamentais, evitando alegações futuras de omissão.
Os participantes também debateram aspectos técnicos e de comunicação. Elias destacou a importância de as companhias realizarem um trabalho junto aos clientes para esclarecer as mudanças no modelo da fatura, a fim de evitar confusões e suspeitas de fraude. Afrânio Neto, da Saneago, explicou que a adaptação buscou preservar a legibilidade, mesmo em impressões térmicas, e Reginaldo José de Castro discutiu a diferenciação entre os números internos das faturas e os das notas fiscais.
Ao final, Sérgio Gonçalves reforçou que, embora o cronograma seja desafiador, o setor deve estar preparado para cumprir as exigências legais e apresentar suas preocupações de forma unificada.
