Aesbe reitera alterações na proposta que mexe com o marco regulatório do saneamento, durante o 8º Fórum Mundial da Água

No segundo dia de atividades do 8º Fórum Mundial da Água, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, conversou informalmente com autoridades governamentais presentes ao evento para tratar de alterações na proposta do governo federal relacionada a mudanças no marco regulatório do setor de saneamento.

Ao final do painel intitulado “O Papel dos Parlamentos e o direito à Água”, Roberto Tavares se encontrou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), que ouviu com atenção o pleito da Aesbe. Em seguida, o presidente da Aesbe esteve com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que solicitou o envio das propostas realizadas pela Aesbe sobre a minuta de projeto do governo federal.

Pleito da Aesbe – De acordo com a Aesbe, a proposta, como consta da minuta, pode desestruturar o setor de saneamento básico. Isso porque, em seu artigo 10-A, a proposta obriga municípios a consultarem previamente a iniciativa privada se eles têm interesse na concessão dos serviços de saneamento, antes de renovar um contrato de concessão atualmente válido, independente de a prestação ter sido bem sucedida ou até mesmo atingida a universalização. Essa possibilidade já existe atualmente.

A proposta do governo permite que, caso a iniciativa privada tenha interesse em um determinado município, este fica proibido de contratar com outra empresa, pois é obrigado a licitar. Por outro lado, caso o setor privado não tenha interesse no município, obviamente por ser deficitário, terá que ser assumido pela Empresa Estadual ou ficará à mercê do próprio município.

De acordo com a Aesbe isso aumentará ainda mais o fosso do saneamento entre ricos e pobres. Por isso a recomendação de exclusão sumária do artigo 10-A.

Mais autoridades – O presidente da Aesbe aproveitou as atividades matutinas do 8º Fórum Mundial da Água para encontrar as autoridades que compõem o setor de saneamento básico. Na ocasião, Roberto Tavares esteve com governador Geraldo Alckimim, de São Paulo, e, por fim com, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, para um rápido café no lounge do Fórum.

O 8º Fórum Mundial da Água acontece até o dia 24 de março, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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