Aesbe realiza reunião técnica sobre novo documento fiscal e impactos da Reforma Tributária

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nessa terça-feira (8), uma reunião virtual reunindo mais de 70 representantes das câmaras técnicas de Contabilidade e Finanças (CTCF), Comercial (CTC), Jurídica (CTJ) e do grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação (GTI). O encontro teve como pauta principal a criação de um novo documento fiscal em resposta às mudanças previstas pela reforma tributária.

Durante a reunião, foram discutidos desafios relacionados à padronização das faturas no setor de saneamento, considerando a diversidade de modelos e realidades entre as empresas associadas. Participantes destacaram a necessidade de alinhar regulamentações, atender requisitos de órgãos reguladores e permitir adaptações que respeitem especificidades regionais.

O grupo também abordou a elaboração de diferentes modelos de Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANF), a emissão de segundas vias, refaturamento e o atendimento a demandas específicas, como serviços não diretamente relacionados ao saneamento e faturas destinadas ao poder público. Além disso, foram discutidas orientações sobre o cofaturamento e a necessidade de aprofundar o tema em reuniões futuras.

Uma nova reunião foi agendada para dar continuidade aos debates e consolidar as propostas de regulamentação e implementação do novo documento fiscal no setor.

 

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