A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nesta sexta-feira (10), uma reunião virtual da Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA). O encontro teve como pauta principal a apresentação dos processos de licenciamento ambiental da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), com discussões voltadas à gestão ambiental, regularização de sistemas e estratégias frente às mudanças climáticas.
A reunião foi conduzida pela coordenadora da CTGA, Camila Roncato, e contou com a participação de representantes das companhias associadas, técnicos e gestores do setor.
Durante a programação, a engenheira Andréia Ruas das Neves apresentou o panorama das ações ambientais da Cesan, empresa de economia mista fundada em 1967 e atuante em 53 municípios capixabas. Ela destacou que a companhia possui 99,3% de cobertura em abastecimento de água e 76,4% em esgotamento sanitário, além de uma estrutura robusta na área de gestão ambiental, com foco em licenciamento e controle de qualidade.
Durante sua exposição, Andréia abordou os desafios da municipalização do licenciamento ambiental, que têm exigido adaptações estruturais e maior diálogo com os órgãos locais. Ela também apresentou o projeto da Barragem dos Imigrantes, localizada entre Domingos Martins e Viana, que visa abastecer cerca de 1,2 milhão de habitantes da Grande Vitória. O projeto, iniciado após a crise hídrica de 2015, está em fase de renovação da licença de instalação e prevê benefícios expressivos para a segurança hídrica da região.
Além disso, foram mencionadas iniciativas como a ampliação da Estação de Tratamento de Água ETA Cassaroque e a migração do licenciamento para as prefeituras, marcando uma nova etapa no processo de descentralização ambiental.
Em seguida, a engenheira Elane Pereira Gomes apresentou o cenário da Casal, que atua em 76 municípios alagoanos, com concessão plena em nove deles. Ela destacou que, atualmente, a companhia possui seis licenças de operação para sistemas de água e uma para esgoto, enquanto os demais sistemas estão amparados por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para garantir a regularização ambiental e execução de melhorias em até seis anos.
Elane explicou que a gerência de controle ambiental da Casal abrange áreas de sustentabilidade, monitoramento de barragens e licenciamento, e que o relacionamento com os órgãos ambientais tem sido essencial para manter o andamento dos processos. Segundo ela, os prazos de análise das licenças ainda variam bastante, podendo levar anos, o que reforça a necessidade de planejamento de longo prazo e gestão integrada com os órgãos reguladores.
Ela também destacou o uso de ferramentas digitais para o acompanhamento das licenças e a importância de ampliar a quantidade de licenças de funcionamento, especialmente em sistemas antigos que exigem adaptação à nova legislação ambiental.
Durante o debate, Camila Roncato ressaltou a importância da participação ativa das companhias associadas à Aesbe em consultas públicas e eventos voltados às mudanças climáticas. O conselheiro Romildo Lopes enfatizou a relevância da mobilização do setor em torno das pautas ambientais e reforçou a importância da assinatura da lista de presença para registro das participações e composição do relatório final da CTGA. Ele também destacou os eventos preparatórios para a COP 30, que ocorrerão na próxima semana, e convidou as companhias a contribuírem com experiências e sugestões.
