Na última quarta-feira (10), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou uma reunião com diretores administrativos, financeiros e comerciais das companhias associadas, além de representantes das Câmaras Técnicas de Contabilidade e Finanças (CTCF) e Comercial (CTC). O encontro teve como objetivo apresentar e alinhar o modelo de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) que será adotado a partir da implementação da Reforma Tributária.

A reunião foi convocada após deliberação da 5ª Assembleia Geral Extraordinária da Aesbe, realizada no dia 27 de agosto, quando o tema foi discutido com presidentes das companhias associadas. O novo documento fiscal, que substituirá a fatura atual, passará a vigorar em janeiro de 2026, com fase de testes prevista para outubro de 2025.

Durante a apresentação, conduzida por Elias Evangelista, coordenador da CTCF, e Reginaldo José de Castro, secretário da CTCF, foram destacados os impactos da mudança para os sistemas comerciais e fiscais das empresas de saneamento. O documento fiscal eletrônico funcionará de maneira semelhante às contas de energia e telefonia, permitindo o pagamento diretamente pela nota e exigindo atualização dos cadastros de clientes para viabilizar benefícios como cashback a pessoas físicas e créditos tributários a empresas.

Os especialistas também reforçaram que o novo modelo implicará adaptações significativas nos processos internos das companhias, sobretudo no setor de informática e atendimento. Segundo Evangelista, “a obrigatoriedade da emissão do documento fiscal, que substitui a fatura, pode gerar irregularidades e multas se não for cumprida corretamente, tornando essencial que as empresas estejam preparadas”.

Outro ponto debatido foi a necessidade de capacitação dos atendentes para orientar clientes sobre as mudanças, bem como os desafios práticos de implementação, como a produção das novas bobinas para impressão do documento, que demandarão custos adicionais e prazos de adaptação.

O diretor executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, ressaltou que a entidade tem acompanhado de perto as discussões e que uma nota técnica já foi enviada à Casa Civil, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério das Cidades, destacando as preocupações do setor. A Aesbe continuará acompanhando o processo, apoiando suas associadas na adaptação às novas regras fiscais.