A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), por meio da Câmara Técnica Comercial (CTC), promoveu nesta terça-feira (17)  uma reunião online com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, com foco na implementação da Tarifa Social, conforme estabelecido pela Lei nº 14.908/24. 

O encontro reuniu representantes de companhias associadas à Aesbe, especialistas em regulação e técnicos da SNSA, com o objetivo de alinhar estratégias e trocar experiências sobre a aplicação desses instrumentos, que buscam garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

A coordenadora-geral do Marco Legal do Saneamento do Ministério das Cidades, Patrícia Areal, deu início às discussões reforçando a importância da uniformidade nas práticas adotadas pelos prestadores de serviços e da coleta de dados confiáveis, que servirão de base para a estruturação e operação da Conta Única — mecanismo previsto para financiar a expansão dos serviços em áreas de maior vulnerabilidade social. 

Na sequência, Alexandre Godeiro, coordenador da Coordenação-Geral de Diretrizes Regulatórias do Departamento de Cooperação Técnica da SNSA, destacou que a colaboração ativa dos prestadores de serviços na coleta de informações será essencial para o êxito do projeto, ressaltando a necessidade de um mapeamento claro das demandas e realidades locais. 

Além disso, durante a reunião foi realizada uma apresentação de um panorama sobre a regulação tarifária e compartilhou os avanços do diagnóstico que está sendo conduzido em 373 municípios, ressaltando que os dados obtidos serão fundamentais para orientar a operacionalização da Conta Única e aperfeiçoar os critérios de concessão da Tarifa Social. 

A reunião reforçou o compromisso conjunto da Aesbe e da Secretaria Nacional com a eficiência regulatória, a equidade tarifária e a universalização do saneamento, princípios norteadores do novo marco legal do setor.