Aesbe prepara contribuições para consulta pública da primeira agenda regulatória

Aesbe prepara contribuições para consulta pública da primeira agenda regulatória

 

Como representante das companhias estaduais de saneamento, a Aesbe elabora a sua contribuição para participar da Consulta Pública nº 003/2020, promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que tem como objetivo colher insumos para propor parte da agenda regulatória para o saneamento básico dos anos 2020, 2021 e 2022. O período de participação popular vai até às 18h do dia 25 de outubro.

A nova agenda regulatória é fruto das mudanças advindas do Novo Marco Regulatório do Saneamento Brasileiro, após a sanção da Lei nº 14.026/2020, que estabeleceu novas diretrizes para o setor e atribuiu a  ANA  competência para editar as normas de referência sobre os serviços prestados à população.

Mesmo antes de a nova lei do saneamento ser aprovada em plenário no Congresso Nacional, a Aesbe já estreitava os laços de cooperação técnica com a ANA para municiá-la das informações e das necessidades relacionadas ao setor. “Tem sido muito positiva a aproximação entre a Aesbe e ANA. A agência mantém suas portas abertas para dialogar com as demais entidades e a sociedade. Isso acaba sendo benéfico para todos, inclusive o maior interessado e a razão de todos os nossos esforços, o consumidor brasileiro dos serviços de água tratada e coleta de esgoto”, destacou o presidente da Aesbe, Marcus Vinícius Fernandes Neves.

Para o coordenador da Câmara Técnica de Regulação da Aesbe, Marcel Costa Sanches, a consulta pública é muito importante para o amadurecimento do conhecimento da ANA sobre o seu novo desafio institucional de editar os normativos regulatórios. “O diálogo aberto pela agência certamente se traduzirá em uma metodologia de trabalho efetiva para melhorias no setor de saneamento”, apostou.

A Consulta Pública nº 003/2020 trata das contribuições para o Eixo Temático 5 das normas de referência para o saneamento referentes ao triênio 2020-2022. Entre os temas estão os procedimentos para a elaboração de normas; o reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto; a instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos; e a indenização de ativos para água e esgoto. Para conhecer mais detalhes, participar da consulta pública e acessar os materiais disponibilizados, o endereço é https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/82

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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