O presidente da associação, Neuri Freitas, integrou a Mesa Redonda com o tema “Marco Legal do Saneamento e os ajustes institucionais”
Por Rhayana Araújo – 04 de outubro de 2021
Na manhã desta segunda-feira (4), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) esteve presente no 10º Encontro Técnico Casan – Inovando para o futuro, realizado por meio de plataforma virtual pela associada da Aesbe: Companhia Catarinense de Saneamento (Casan).
O presidente da entidade e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, integrou a Mesa Redonda “Marco Legal do Saneamento e os ajustes institucionais”. Com moderação do Dr. Marcelo Seleme Matias, da Gerência de Rel. com o Poder Concedente da Casan, o debate contou, ainda, com as participações de Alexandre Araújo Godeiro Carlos, superintendente adjunto de Regulação de Serviços da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Bruno Angeli Boneme, da Casan; e Wladimir Antonio Ribeiro, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados.
Dentre outros enfoques, o presidente da Aesbe e Cagece abordou em sua apresentação o decreto nº 10.710/2021, que trata sobre o estabelecimento de metodologia para a comprovação da capacidade econômico-financeira das companhias estaduais de saneamento, cujo prazo para conclusão é em 31 de dezembro de 2021. Neuri Freitas reforçou as problemáticas do decreto, com foco no atraso para a publicação do mesmo, que afetou diretamente o período necessário para que as companhias se adequem ao decreto. “Por isso, a Aesbe reforça a necessidade de recomposição do prazo e este pedido foi judicializado pela entidade junto ao Superior Tribunal Federal (STF)”, afirmou o presidente.
A necessidade de recomposição do prazo se dá porque o texto do decreto deveria ser publicado 90 dias após a promulgação da lei do Marco Legal do Saneamento, ou seja, em outubro passado de 2021, mas só foi disponibilizado no Diário Oficial da União em maio deste ano, caracterizando um atraso de sete meses e, assim, suprimindo o tempo das empresas públicas de se adequarem ao que pede o decreto.
O presidente também falou sobre os caminhos para repensar o setor de saneamento. “Nós temos uma nova legislação do saneamento e devemos repensar as companhias estaduais, pensando em negócios. Precisamos ser mais eficiente do ponto de vista de água – reduzindo as perdas, e do ponto de vista energético – buscando outras formas de distribuição de energia, para baixar custos. Muita coisa deve ser revista para nos manter, tendo sempre a sensibilidade e percepção social para buscar a alternativa que melhor se adéqua, de acordo com a realidade de cada estado. O ponto chave é buscar o equilíbrio financeiro”, destacou Neuri.
Sobre o evento
Com o tema “CASAN: Inovando para o Futuro”, o 10º Encontro Técnico da Casan acompanha as festividades do cinquentenário da empresa e tem como objetivos principais a troca de informações de boas práticas no trabalho entre os colaboradores, bem como o fomento e a difusão de inovações empregadas no setor de saneamento ambiental. Apesar do foco do Encontro ser o público interno, a programação conta com uma ampla variedade de palestras disponíveis para o público externo.
Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o evento reúne especialistas de todo o Brasil para debater temas como desenvolvimento tecnológico e inovação, educação ambiental, eficiência energética, mudanças climáticas, redução de perdas, saneamento rural e saúde pública, entre outros, conectando órgãos públicos e privados, empresas e organizações sociais à ciência, pesquisa e inovação tecnológica.
