A Aesbe marcou presença no 1º Workshop de Saneamento Básico da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), realizado no dia 4 em Florianópolis (SC). O secretário Executivo, Ubiratan Pereira, palestrou na mesa redonda “Novo marco regulatório do saneamento básico”. Ubiratan ressaltou, dentre outros assuntos abordados, a permanência dos contratos de programa firmados entre as empresas estaduais (operadoras do saneamento) e os municípios (titulares dos serviços), salientando que se trata de um instrumento previsto na Constituição brasileira e que não pode ser extinto por uma norma infraconstitucional, conforme se verifica no texto do PL 3261/2019, recentemente aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. “Este PL traz uma série de desacertos que precisam ser corrigidos, para que o marco legal do saneamento seja de fato um instrumento que tenha como objetivo único a universalização dos serviços”.

Com uma programação focada na resolução dos desafios para uma gestão eficiente e de resultados, a troca de experiências desse dia também incluiu representantes da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional.

Os temas do workshop foram “Novo marco regulatório do saneamento básico”; “Responsabilidade social na inserção dos catadores na gestão dos resíduos sólidos”; “Principais entraves jurídicos na gestão pública de saneamento”; “Soluções descentralizadas de esgotamento sanitário”; e “Gestão estratégica como ferramenta para universalização do saneamento básico”.