Aesbe faz apelo para união das entidades que representam o saneamento em audiência pública na Câmara

Por Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe

05/09/2019

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcus Vinícius Neves, participou na manhã desta quinta-feira, 5, de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico (PL 3261/19). A abertura da sessão foi realizada pelo relator da Comissão, Geninho Zuliani (DEM-SP), e pelo presidente da Comissão Evair de Melo (PP-ES), este último substituído depois pelo 1 vice-presidente da Comissão, Enrico Misasi (PV-SP), que posteriormente foi substituído pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O presidente iniciou sua fala elogiando o trabalho feito pelo relator Geninho Ziuliani. “O deputado está realmente ouvindo todas as entidades envolvidas com o setor de saneamento, e isso é muito importante, mostra que está fazendo um trabalho de grande maestria. A Aesbe tem certeza que o relatório do deputado contemplará a união de forças entre os setores público e privado, de forma que não exista punição de nenhum lado, apenas estímulo”, enfatizou.

Para comprovar que não é possível ter um sistema que não seja único e integrado, o presidente apresentou a situação do abastecimento de água na Paraíba. “Há municípios que, na extrema seca, o abastecimento de água é feito por meio de carro-pipa. Atualmente, estamos construindo quase 2 mil km de adutora, que vai contemplar toda a extensão do estado. Então reforço: como tratar a Paraíba se não for um sistema único e integrado? E os outros estados?”, indagou.

Marcus Vinícius enfatizou que há espaço para todos no saneamento e, como vem defendendo nos últimos pronunciamentos, o sucesso da universalização dos serviços de saneamento é o trabalho em conjunto entre setor público e privado. “Precisamos de uma lei ampla que não paralise as companhias estaduais. Excluir os contratos de programas tira o valor das companhias que têm o capital aberto. Não podemos perder a oportunidade de ter um marco regulatório que contemple a todos”, disse.

O presidente também apontou as divergências dos dados de saneamento apresentados pelo Governo Federal e pelo setor privado, em que não fazem a divisão da zona urbana e da rural. Enfatizando que as companhias estaduais não atuam na zona rural.

O relator da Comissão, Geninho Ziuliani, alegou que o saneamento só vai dar certo com investimento. “Dos 27 estados da federação, arrisco dizer que no mínimo 20 não tem essa capacidade de investimento. Temos ainda uma série de debates até a finalização do relatório, e quero ouvir todos os atores do setor, para que ele seja o mais próximo possível do ideal para o Brasil”, finalizou.

Participaram ainda da audiência o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza; o secretário de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fabio Giori; e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Alfredo Rabello Franco.

 

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