Por Assessoria de Comunicação da Abar
16 de agosto de 2019
O XI Congresso Brasileiro de Regulação, realizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), foi encerrado na noite de sexta-feira (16), em Maceió, com a palestra de Kélvia Albuquerque, diretora da secretaria-executiva do Ministério da Economia, e a divulgação de uma carta da associação endereçada ao ministério.
Na carta, a ABAR apresenta quatro encaminhamentos ao governo federal: defende a autonomia das agências, condena os contingenciamentos, defende a edição de normas de referência que respeitem as agências infranacionais e pede atenção ao diálogo interinstitucional.
Kélvia, que se comprometeu a levar a carta ao Ministério da Economia, apresentou em sua palestra a agenda regulatória federal e as evidências reconhecidas pela OCDE da relação entre melhoria regulatória e crescimento econômico. “Existe uma evidência clara dessa relação”.
Ainda sobre a OCDE, ela disse que a acessão à entidade como país membro – o que vem sendo pleiteado pelo governo – permitiria ao Brasil também participar das decisões do comitê de política regulatória da organização, que têm reflexos em âmbito mundial.
Ela destacou que a recente aprovação da Lei Geral das Agências Reguladoras cristalizou avanços que já eram percebidos nas agências federais e defendeu a Análise de Impacto Regulatório (AIR) como fio condutor do processo de regulação para agências de todas as esferas federativas.
No encerramento do Congresso, o presidente da ABAR, Fernando Franco, agradeceu o apoio dos ex-presidentes da entidade, dos vice-presidentes, da atual diretoria e do corpo técnico da entidade. Emocionado, ele agradeceu a presença de todos os servidores de agências e profissionais da regulação que participaram do evento.
“É difícil fazer regulação no país. São muitas decepções, mas eu acredito que conseguimos tudo aquilo a que nos dedicamos. Vocês são prova disso”, disse Franco.
