A responsabilidade social do Congresso

Folha de São Paulo

Por Tábata Amaral
04/11/2019

Nova agenda social é um esforço suprapartidário e busca ser fiscalmente neutra

A agenda econômica que se impôs ao país é necessária, mas não pode ser a única.

 A recessão que teve início em 2014 levou à segunda pior crise econômica da nossa história. De lá pra cá, a desigualdade só aumentou. Aumentou também o número de pobres e extremamente pobres: apenas de 2014 a 2017, foram mais 15 milhões de pessoas. E 22,6% das crianças e dos adolescentes de até 14 anos estão na extrema pobreza.

Diante desse cenário alarmante e da ausência de propostas e ações do Executivo, qual seria a resposta do Congresso Nacional?

Foi respondendo a essa pergunta que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu início à construção de uma agenda social para o país, projeto que venho coordenando há seis meses.

 A agenda social é um esforço suprapartidário e busca ser fiscalmente neutra, com exceção do primeiro de seus cinco pilares, que trata da constitucionalização e ampliação do Bolsa Família. Nesse caso, entendemos que parte das economias geradas pelo ajuste fiscal devem ser utilizadas para a proteção dos mais vulneráveis.

 Seguindo todos os estudos que demonstram que o investimento na primeira infância é o que tem o maior retorno para a sociedade, propomos a criação de um benefício adicional de R$ 100 para gestantes, lactantes e crianças de até 6 anos.

 A proposta atualiza as linhas de pobreza e extrema pobreza. Dessa forma, o Bolsa Família passará a beneficiar 3,2 milhões de crianças hoje excluídas e garantirá que nenhuma família tenha renda per capita inferior a R$ 100 mensais.

O segundo pilar da agenda, a inclusão no mercado de trabalho dos beneficiários dos grupos mais vulneráveis, propõe a transferência de renda para que mulheres cadastradas no CadÚnico e jovens que optaram pela formação técnica possam criar seus negócios.

 Traz propostas de integração do novo ensino médio com a lei do jovem aprendiz e de inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência.

Muito conectado a ele, o terceiro pilar trata da integração do FGTS ao segurodesemprego. O objetivo é garantir uma remuneração das poupanças individuais condizente com as taxas de mercado; simplificar o acesso do trabalhador a esse recurso, fazendo com que valores acima de 12 salários mínimos possam ser sacados a qualquer momento; incentivar o trabalho formal e direcionar recursos aos trabalhadores que ganham menos.

Além disso, propomos o pagamento mensal e direto no contracheque do abono salarial e o fim da obrigatoriedade de cinco anos de cadastro no PIS/PASEP.

O quarto pilar trata da universalização do abastecimento de água e do acesso a saneamento básico, além da promoção de atividade econômica em regiões com pouca água.

Já o quinto pilar propõe incentivos para a redução da pobreza multidimensional e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é melhorar a governança do SUAS e seu financiamento, incentivando a cooperação intersetorial entre educação, saúde e assistência, e entre entes da Federação.

 O esforço que levou à criação dessa agenda social e o engajamento de diferentes lideranças partidárias demonstram que há disposição e coragem no Congresso para enfrentar o aumento da pobreza e da desigualdade.

 Não poderia ser diferente. Os protestos e ondas de populismo que vêm tomando países mostram que, quando o desamparo social é tão grande que se torna intolerável, a política e os políticos precisam agir com urgência, sob o risco de que a própria democracia seja questionada.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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