Painel mediado pelo coordenador da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças, Elias Evangelista, e com a participação do secretário-executivo da Associação, Sérgio Gonçalves, discutiu os desafios da implementação do novo modelo tributário, o papel das companhias de saneamento e a necessidade de maior segurança regulatória para o setor.
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) participou, nesta quinta-feira, 20 de agosto, do segundo e último dia do 3º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (Enconsab), realizado em São Paulo (SP). A Aesbe esteve à frente do painel que debateu os impactos da Reforma Tributária para o setor de saneamento, tema considerado um dos principais desafios enfrentados atualmente pelas companhias de saneamento.
A mediação do painel foi conduzida por Elias Evangelista, coordenador da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças da Aesbe e superintendente contábil da Companhia Saneamento de Goiás (Saneago). Participaram do debate Paulo Yamada, auditor da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) e coordenador do GT Apuração do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT); Pedro Cláudio da Silva, representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Maria Carolina Marques, diretora técnica e econômica da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), e representando o presidente da Aesbe, Munir Abud, participou também o diretor-executivo da Associação, Sérgio Gonçalves.
Na abertura do debate, Elias destacou a complexidade da adaptação das empresas ao novo modelo tributário: “O painel sobre Reforma Tributária é, sem dúvida, um dos temas mais desafiadores para as companhias de saneamento. Ainda existem muitas dúvidas e normas a serem publicadas. Temos trabalhado de forma conjunta com os órgãos reguladores para construir regras que atendam às especificidades do setor, garantindo a arrecadação sem comprometer a universalização dos serviços”.
Em sua apresentação, o secretário-executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, ressaltou que as empresas associadas estão mobilizadas para se adequar às novas exigências fiscais, especialmente em relação à emissão do novo documento fiscal, cuja obrigatoriedade começa nos próximos meses. Segundo ele, embora algumas companhias já estejam realizando testes, ainda persistem dúvidas que dependem de definições por parte da Receita Federal e dos órgãos responsáveis pela regulamentação.
Entre os principais pontos de atenção estão a aplicação da tarifa social, a operacionalização do cashback e os impactos da reforma para empresas que possuem imunidade tributária. “Estamos nos preparando, mas ainda precisamos de muitas respostas para que o setor possa cumprir a legislação com segurança e sem prejuízos à população”, destacou o secretário-executivo.
Sérgio também enfatizou que a Reforma Tributária é uma medida importante para o país, mas que o setor atuou para reduzir seus impactos sobre os serviços de saneamento. Ele lembrou que as empresas passam por uma mudança estrutural significativa, saindo de um modelo baseado apenas na emissão de faturas para um sistema que exige emissão de nota fiscal eletrônica e novas rotinas de apuração tributária.
“O saneamento possui características muito próprias, com milhares de titulares dos serviços, uma centena de agências reguladoras e um modelo tarifário baseado na modicidade e no subsídio econômico-financeiro. Adaptar toda essa estrutura exige planejamento, troca de experiências entre as empresas e segurança jurídica”, salientou Sérgio.
O secretário-executivo destacou ainda o papel estratégico da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças da Aesbe no compartilhamento de experiências entre as associadas e reforçou que a entidade continuará atuando junto ao Legislativo, ao Executivo e aos órgãos reguladores para buscar soluções que reduzam os impactos da nova tributação sobre o setor e preservem o avanço da universalização dos serviços de água e esgoto.
Em sua apresentação, o auditor da Sefaz, Paulo Yamada, fez uma exposição técnica e prática sobre os aspectos operacionais da Reforma Tributária, detalhando procedimentos e esclarecendo dúvidas dos profissionais que atuam diretamente na área contábil e fiscal das companhias de saneamento. Ao final, houve uma intensa participação do público na sessão de perguntas e respostas, o que reforça a necessidade de diálogo contínuo entre o setor e os órgãos responsáveis pela regulamentação.
