A Câmara Técnica de Gestão Ambiental (CTGA) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, na última sexta-feira (26), reunião presencial para discutir temas estratégicos relacionados à gestão ambiental, licenciamento, recursos hídricos e regulamentação do setor de saneamento. O encontro reuniu representantes das companhias associadas e definiu uma série de encaminhamentos voltados ao fortalecimento da atuação técnica e institucional da entidade.

Um dos principais temas debatidos foi a revisão da Resolução CONAMA 430, que estabelece condições e padrões para o lançamento de efluentes. Durante a reunião, foi destacado que a tramitação da proposta foi suspensa após pedido de vistas apresentado pelo Ministério das Cidades, abrindo um prazo de 90 dias para novas discussões e negociações.

Na avaliação dos participantes, o período representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com os órgãos ambientais e consolidar argumentos técnicos que garantam o avanço da universalização do saneamento sem comprometer a viabilidade operacional e financeira das companhias.

A CTGA também definiu uma estratégia de articulação junto aos estados, com a elaboração de notas técnicas, documentos orientativos e ofícios destinados aos órgãos ambientais e às instituições parceiras, reforçando a necessidade de que futuras regulamentações considerem as diferentes realidades operacionais do setor.

Outro importante encaminhamento da reunião foi a criação de grupos de trabalho temáticos, que terão a missão de aprofundar estudos, elaborar documentos técnicos e compartilhar boas práticas entre as empresas associadas.

Foram instituídos cinco grupos voltados aos seguintes temas: Gestão Ambiental de Obras e Saneamento; Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono; Segurança Hídrica; Responsabilidade Socioambiental e Conformidade e Gestão Ambiental Operacional.

Os grupos atuarão na elaboração de manuais orientativos, notas técnicas e propostas que possam subsidiar tanto as companhias quanto os órgãos públicos responsáveis pela regulamentação ambiental.

Durante a reunião, representantes das companhias compartilharam experiências sobre os desafios enfrentados em diferentes estados relacionados ao licenciamento ambiental, às outorgas para lançamento de efluentes e à implementação da nova legislação.

Os relatos demonstraram que ainda há diferenças significativas na interpretação das normas pelos órgãos ambientais estaduais, gerando insegurança jurídica e impactos na execução de obras e na operação dos sistemas de saneamento.

Como encaminhamento, a CTGA iniciará a elaboração de uma nota técnica reunindo experiências e modelos já adotados por diferentes estados, com o objetivo de contribuir para a construção de diretrizes nacionais capazes de promover maior uniformidade nos processos de licenciamento ambiental.

Outro tema de destaque foi a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e os impactos do mercado de carbono sobre o setor de saneamento. A Câmara deliberou pela formalização de um pedido de participação da Aesbe nos grupos de trabalho coordenados pelo Ministério da Fazenda que tratam da regulamentação do mercado de carbono. O objetivo é assegurar que as especificidades do setor de saneamento sejam consideradas na construção das metodologias e regras que irão orientar o sistema.

Os participantes também discutiram os desafios técnicos relacionados às metas de descarbonização e à necessidade de compatibilizar os compromissos ambientais com os investimentos necessários para alcançar a universalização dos serviços.

Ao final da reunião, ficou definido que os grupos de trabalho iniciarão suas atividades nas próximas semanas, com cronograma próprio de reuniões e apresentação periódica dos resultados à Câmara Técnica de Gestão Ambiental. As deliberações reforçam o compromisso da Aesbe em promover soluções técnicas, fortalecer a articulação institucional e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao saneamento ambiental no Brasil.