A Câmara Técnica de Controle de Qualidade (CTCQ) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nesta segunda-feira (11), reunião virtual para discutir temas estratégicos relacionados à qualidade da água e do esgotamento sanitário no país. Entre os principais assuntos da pauta estiveram a revisão da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre lançamento de efluentes, a consulta pública da nova Portaria de Potabilidade e diretrizes para a participação de fornecedores em atividades técnicas da Câmara.
Durante a reunião, os participantes analisaram os desdobramentos da proposta de revisão normativa sobre esgoto aprovada no Grupo de Trabalho (GT) do Conama. A apresentação destacou preocupações técnicas quanto aos critérios estabelecidos, especialmente em relação aos limites para remoção de nitrogênio e fósforo e à segmentação das exigências conforme o porte populacional dos municípios.
Segundo os especialistas, a proposta utiliza como base estudos que não contemplam adequadamente as diferenças regionais, os fatores de diluição dos corpos hídricos e as limitações operacionais de grande parte das estações de tratamento de esgoto (ETEs) em funcionamento no Brasil. Também foram apontadas dificuldades relacionadas à substituição obrigatória da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) por novos parâmetros analíticos, além de exigências de monitoramento que podem elevar significativamente os custos, sobretudo em sistemas localizados em áreas remotas.
Como encaminhamento, a Câmara definiu a intensificação das articulações institucionais com órgãos do Governo Federal, incluindo a Casa Civil e o Ministério das Cidades, além da solicitação de dados técnicos às empresas associadas e laboratórios parceiros. O objetivo é reunir informações que demonstrem a viabilidade — ou as limitações — do cumprimento das metas propostas para remoção de nutrientes.
Outro ponto de destaque foi a abertura da consulta pública sobre a revisão da Portaria de Potabilidade, conduzida pela Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), com prazo para envio de contribuições até 30 de junho.
Para subsidiar a participação da Aesbe, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho provisório, coordenado por Juciane Motta, com especialistas das áreas de Química, Microbiologia e Planos de Segurança da Água (PSA). A proposta é reunir um grupo amplo para construção de consenso técnico, garantindo que a consolidação das contribuições seja conduzida por profissionais com expertise específica nos temas em análise.
A reunião reforçou o papel da CTCQ como espaço de articulação e produção técnica da Aesbe, reunindo especialistas das companhias associadas para acompanhar temas regulatórios de alta relevância e defender soluções factíveis, alinhadas à realidade operacional do setor de saneamento brasileiro.
