A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) reforçou seu protagonismo nas discussões estratégicas sobre segurança hídrica nacional durante a 75ª Reunião do Grupo Técnico Temático de Segurança de Infraestruturas Críticas – Abastecimento Urbano de Águas (GTTSIC-AUA), realizada nesta quinta-feira (26), no âmbito do Grupo de Infraestruturas Críticas vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Participaram da reunião o diretor executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, e o assessor jurídico, Antonio Junior. O encontro teve como foco central a consolidação do conteúdo mínimo que orientará a elaboração do Plano Setorial de Abastecimento Urbano de Água, instrumento estratégico previsto na Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. A coordenação dos trabalhos destacou a importância de estruturar diretrizes capazes de fortalecer a resiliência do setor diante de ameaças físicas, tecnológicas, climáticas e operacionais.
Durante a apresentação técnica, foram utilizadas como referência as diretrizes constantes no Documento 13 da Série Universalizar COP30 Aesbe — “Saneamento e mudança climática: Diretrizes aos prestadores de serviços de água e esgoto para o enfrentamento de eventos adversos”. O material, coordenado pela Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (CTGA) da Aesbe, contribuiu para embasar as discussões sobre adaptação climática, gestão de riscos, redundância operacional, proteção de mananciais e modernização tecnológica dos sistemas de abastecimento.
Segundo a coordenadora do GTTSIC – Abastecimento Urbano de Águas, Daiene Santos, desse documento, foram selecionadas algumas diretrizes que estariam alinhadas com o trabalho do GTT de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Abastecimento Urbano de Águas.
“O conteúdo será aproveitado para compor um conjunto de orientações que subsidiarão a elaboração de um Plano Setorial, focado em ações de garantia da segurança e fortalecimento da resiliência dos sistema de abastecimento de água classificados como críticos, conforme Decreto n 9.573/2018”, declara Daiene Santos.
A incorporação do documento da Aesbe ao debate nacional evidencia o reconhecimento técnico do trabalho desenvolvido pela entidade e sua contribuição concreta para a formulação de políticas públicas estruturantes. O conteúdo dialoga diretamente com os desafios apontados no diagnóstico nacional de segurança, que identificou, entre outros pontos, a necessidade de ampliação de medidas de contingência, fortalecimento da segurança física das estruturas, incentivo à automação e maior proteção das bacias de captação.
A reunião contou ainda com a participação de representantes do GSI/PR, do Ministério da Defesa, da ABCON SINDCON e de convidados técnicos. Ao longo das discussões, foi ressaltada a urgência do tema diante do cenário global de crescente estresse hídrico e da intensificação de eventos climáticos extremos, que impõem novos desafios ao abastecimento urbano de água.
Na ocasião, o grupo avançou na consolidação de fontes normativas e referenciais técnicos que irão subsidiar o plano setorial. Entre elas, destacam-se a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (2018), a Estratégia Nacional (2020) e o Plano Nacional (2022), além de guias de boas práticas e experiências internacionais.
Para a Aesbe, a utilização de seu documento técnico no âmbito do Grupo de Infraestruturas Críticas reforça a importância de divulgar, aplicar e aprimorar continuamente as diretrizes construídas de forma colaborativa pelas companhias associadas. A próxima reunião do GTTSIC-AUA está pré-agendada para 7 de abril de 2026, quando deverá ser definida a natureza do produto final a ser encaminhado ao Ministério das Cidades consolidando as bases do Plano Setorial de Abastecimento Urbano de Água.
