Na tarde desta quinta-feira, 23 de maio, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) promoveu uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Comercial (CTC), Regulação (CTR) e Jurídica (CTJ) por videoconferência. O encontro, que contou com a participação de mais de 70 representantes das empresas associadas, teve como objetivo principal a análise da normativa NR08/2024, que estabelece metas progressivas para a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de indicadores de acesso e um sistema de avaliação.
A NR08/2024, recentemente publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi o ponto central das discussões. O normativo prevê diretrizes essenciais para garantir que todas as regiões do país tenham acesso adequado aos serviços de água e esgoto, impondo metas progressivas de universalização e estabelecendo critérios de avaliação para medir o alcance desses objetivos.
Rafaella Barbosa, representante da Câmara Jurídica e uma das participantes da reunião, destacou a importância dessas discussões contínuas, ressaltando que “é imprescindível cada vez mais ter esse tipo de reunião” para alinhar as ações das empresas com as novas regulamentações. Ela também mencionou a necessidade de entender como os índices de atendimento serão considerados para fins de universalização. Andrea Caputo, secretária da Câmara Técnica Jurídica, questionou sobre os métodos de cálculo dos índices de atendimento, enquanto Agostinho Moreira, da Câmara Técnica Comercial, expressou preocupações sobre a norma de referência da ANA e a tarifa de disponibilidade. Para ele, “precisamos de fato ter um melhor entendimento porque eu não estou vendo a preocupação com esses dois temas cruciais para o funcionamento das empresas.”
A discussão sobre a tarifa de disponibilidade gerou um consenso sobre a necessidade de criar condições adequadas para que os consumidores possam se conectar à rede de abastecimento. Foi debatida a importância de argumentar com as empresas reguladoras e propor encaminhamentos à ANA. Ao final da reunião, ficou acordado que será elaborado um documento para levantar as preocupações das companhias de saneamento. Este documento, contendo proposições para melhorias, será entregue à ANA. A Aesbe comprometeu-se a continuar essas discussões para assegurar que as novas normas realmente atendam às necessidades do setor e dos consumidores.
Esta reunião reflete o compromisso da Aesbe em promover um diálogo contínuo e colaborativo entre as empresas de saneamento e os órgãos reguladores, visando sempre a melhoria dos serviços prestados à população brasileira.
