O evento “Diálogos Tributários – Reforma Tributária e Saneamento Básico” reuniu parlamentares e líderes do setor para debate sobre potenciais impactos da Reforma Tributária no saneamento, em Brasília (DF)
Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo
Na terça-feira (26), a capital federal sediou um relevante debate sobre a Reforma Tributária e o Saneamento Básico, intitulado “Diálogos Tributários – Reforma Tributária e Saneamento Básico”. O evento, realizado no B Hotel, foi uma iniciativa do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
Entre os participantes estavam: Neuri Freitas, presidente da Aesbe e da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece); Sergio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe; o senador Eduardo Braga (MDB), relator da Reforma Tributária no Senado Federal; o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da PEC 45/19 na Câmara dos Deputados; e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. A mesa de debates também incluiu os senadores Eduardo Gomes (PL) e Vanderlan Cardoso (PSD).
Durante a abertura do evento, Neuri Freitas enfatizou o impacto da reforma no saneamento. O presidente da Aesbe recordou mudanças na tributação e os efeitos consequentes nas tarifas das empresas de saneamento. “É crucial compreendermos o impacto da reforma tributária no setor de saneamento. Recordo, em 2004, a mudança na legislação de PIS e COFINS, quando migramos algumas empresas da cumulatividade para não cumulatividade. Naquela época, o tributo que era de 3,65% passou para 9,25%, apesar da possibilidade de redução de créditos. Citando um exemplo específico da Cagece, no Ceará, a alíquota que era de 3,65% e foi para 5,5%. O resultado foi um aumento nas tarifas das empresas de saneamento”, pontuou.
Segundo o presidente da Aesbe, o evento oportuniza soluções eficientes para o setor, por meio das análises e discussões apresentadas. “Nosso objetivo hoje é apresentar estudos da ABCON e da Aesbe, destacando que a atual proposta para o setor pode resultar em um aumento da carga tributária. Esse incremento, por sua vez, poderia desacelerar investimentos e influenciar os contratos, levando a um aumento de tarifas. Este encontro é uma oportunidade vital para aprofundar este debate e avaliar as análises apresentadas”, frisou.
Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON, salientou a essencialidade do saneamento e a necessidade do reconhecimento das especificidades do setor para o desenvolvimento da reforma. “O setor de saneamento precisa ser reconhecido em sua particularidade na Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. É fundamental que não haja restrições ao ritmo de investimento no saneamento, seja por cargas tributárias ou outras imposições. A reforma não pode resultar em um aumento na conta d’água, desequilíbrio de contratos ou obstruir o atual momento positivo do setor em termos de desenvolvimento de projetos. Saneamento é, e sempre será, uma prioridade no país,” enfatizou.
Pedro Maranhão, presidente da Abrema, discutiu os desafios na gestão de resíduos no Brasil e evidenciou o desafio acerca do gerenciamento dos resíduos gerados no país. “No Brasil, atualmente, enfrentamos o desafio de fechar cerca de 3.000 lixões e, dos 82 milhões de toneladas de resíduos que geramos, somente 60% são destinados corretamente. O debate sobre a reforma tributária é, portanto, essencial. Tributar ainda mais um setor já sobrecarregado impediria a realização da universalização e a observância do marco regulatório do saneamento. Como bem apontou o senador Eduardo Gomes, saneamento básico é sinônimo de saúde. A Abrema está empenhada e trabalhando intensamente pelo encerramento dos lixões em nosso país. Se a reforma tributária não considerar nosso setor como parte da saúde pública, os custos gerais para as prefeituras aumentariam substancialmente, o que poderia incentivar o descarte irregular dos resíduos por empresas e gestores públicos que buscam uma alternativa mais barata. “, destacou.
O secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, expressou as suas considerações sobre as necessidades essenciais que devem ser atendidas para a universalização dos serviços. “Gostaria de expressar minha saudação ao presidente Neuri Freitas, à Aesbe, e a todas as companhias estaduais de saneamento. Em nome de Percy Soares, estendo esta saudação a todos os operadores privados e aos parlamentares e demais participantes aqui presentes. É imperativo destacar que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar o marco do saneamento, determinou que o Brasil não mais toleraria cidadãos sem acesso adequado ao saneamento. Estabeleceu-se, então, o prazo até 2033 para a resolução dessa situação. Portanto, é natural que aqueles de nós envolvidos no cotidiano do saneamento busquem o Congresso novamente. O apelo das associações do setor, respaldado por estudos, é claro: evitar um aumento da carga tributária que, inevitavelmente, prejudicaria os investimentos e a observância do prazo estipulado”, salientou.
Leonardo Picciani argumentou sobre o desequilíbrio que pode ser gerado por meio do aumento da tributação do setor de saneamento. “Aumentar a tributação nesse setor não apenas cria um desequilíbrio em relação à saúde – e sempre afirmamos que saneamento é essencialmente saúde – mas também contradiz o próprio objetivo da reforma tributária. A reforma visa aliviar a carga sobre os que menos têm, protegendo o consumo. O saneamento, sem dúvida, é uma parte crítica desse panorama, uma vez que aumentos em tarifas e cargas tributárias afetam diretamente a população”, afirmou.
Estudos e Propostas
Após a abertura, houve a apresentação do estudo “Os Impactos da Reforma Tributária no Setor de Saneamento Básico”, produzido pela Abcon Sindcon, com elaboração da equipe de Gerson Oliveira, sócio executivo da GO Associados. O estudo da ABCON SINDCON apresenta simulações que demonstram que o texto atual da Reforma Tributária resulta em significativo aumento da carga de saneamento. A entidade busca alíquotas iguais às aplicadas no setor de saúde, pois entende que o saneamento é saúde. Clique AQUI e acesse o estudo da Abcon Sindcon.
Alexandre Figueiredo, doutor pela USP, historiador, advogado, pós-doutorado em Economia, professor visitante no Prolam da USP e consultor na Fundace apresentou o novo estudo da Série Universalizar da Aesbe intitulado “Quais os impactos da reforma tributária (PEC 45/19) no setor de saneamento básico? Simulações para as Companhias Estaduais de Saneamento Básico”. A equipe responsável pela elaboração conta Rudinei Toneto Júnior, professor de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP) da Universidade de São Paulo (USP); Welber Tomás de Oliveira, doutorando em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Regiane Lopes Rodrigues, doutoranda em Economia pela UFU; e Carlos César Santejo Saiani, professor de Economia do Instituto de Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior (IERI) da UFU.
O estudo tem o objetivo de avaliar os possíveis impactos da reforma tributária nas Companhias Estaduais de Saneamento Básico em termos de montantes de tributos a serem recolhidos, geração de excedentes, investimentos e reajustes tarifários. A publicação é fundamental para entender como políticas e alterações institucionais, mesmo que não diretamente relacionadas ao setor, influenciam as companhias estaduais de saneamento básico e a meta de universalização dos níveis de atendimento. Clique AQUI para acessar o estudo da Aesbe.
A Abrema apresentou o “Panorama do Gerenciamento e manejo de resíduos no Brasil” e analisou o gerenciamento e manejo de resíduos, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais e promover a sustentabilidade. Clique AQUI e saiba mais sobre o estudo apresentado pela Abrema.
Perspectivas Parlamentares
Diversos parlamentares deram seus insights sobre o tema. O senador Eduardo Gomes reforçou a ligação entre saneamento e saúde, enquanto Aguinaldo Ribeiro discorreu sobre a cidadania fiscal. O deputado Fernando Monteiro de Albuquerque enfatizou a importância do posicionamento das empresas do setor diante da reforma.
O senador Eduardo Gomes defendeu que o saneamento é uma questão de saúde para o país. “O saneamento é indiscutivelmente uma questão de saúde para o Brasil. O Congresso faz grandes avanços quando aprova legislações benéficas, mas seu papel se destaca ainda mais quando evita propostas que possam prejudicar nossa população. Devemos compreender, através da emenda constitucional da reforma, a necessidade de tornar o tema unicameral e defender a neutralidade tributária para o setor de saneamento. Isso evita aumentos indevidos na carga tributária que o afeta”, frisou.
O senador ressaltou a importância do diálogo para o refinamento do texto da reforma. “É essencial que o Senado e a Câmara dialoguem e colaborem para refinar o texto atualmente em discussão. Juntos, temos a oportunidade de aprovar uma Reforma Tributária após anos de debate. Esse será um marco do qual todos nós poderemos nos orgulhar”, argumentou.
Aguinaldo Ribeiro, deputado Federal, filiado ao Partido Progressista (PP), pelo estado da Paraíba, evidenciou os impactos diretos que a reforma pode ter na cidadania fiscal. “Depois de quatro anos e meio de discussões com todos os setores e agentes, chegamos a um texto moderno que busca tributar menos e sobre uma base mais ampla. Buscamos clareza e transparência nos tributos. Participei ativamente na formulação do plano de Saneamento Básico, evidenciando a democracia em ação. Investir em saneamento resulta em economias na saúde pública. Nosso foco sempre foi a eficiência e qualidade do gasto público. O orçamento público afeta diretamente o cidadão e esta reforma tem impactos significativos na cidadania fiscal. Precisamos de um sistema tributário mais transparente, eficaz e que valorize tanto investimentos públicos quanto privados. A segurança jurídica e a mitigação de litígios tributários são essenciais”, analisou.
Fernando Monteiro de Albuquerque, deputado federal pelo estado de Pernambuco, filiado ao partido Progressistas (PP), declarou ser essencial o posicionamento das empresas do setor nesse momento de análise da reforma. “Especialistas apresentaram suas teses, enquanto os políticos abordaram a questão de forma mais genérica. Quando falamos de reforma tributária, não podemos esquecer que saneamento é sinônimo de saúde. Se temos investimentos em vacinas, medicamentos e hospitais, por que o saneamento seria negligenciado? Ao assumir essa responsabilidade, busquei o líder Aguinaldo. É essencial que as empresas se posicionem neste momento. Contamos com o apoio de todos os envolvidos na saúde. O saneamento é um direito e deve ser tratado com a mesma isonomia que a saúde”, afirmou.
Pedro Campos, deputado federal pelo estado de Pernambuco, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), pontuou a importância da água tratada para a saúde do povo brasileiro e ressaltou a necessidade do reconhecimento do saneamento na reforma tributária. “Gostaria de cumprimentar o Neuri e a todos os presentes. Estive no Palácio do Planalto para um lançamento e o vice-presidente, com precisão, mencionou como água tratada, antibióticos e vacinas revolucionaram o mundo. Água tratada é sinônimo de saneamento. O Brasil progrediu, mas ainda há um longo caminho a percorrer. O relator analisou meticulosamente os regimes e seus impactos. Esse momento é crucial para o desenvolvimento do país. Continuaremos a ter investimentos públicos e é essencial que a reforma tributária reconheça a importância fundamental do saneamento”, enfatizou.
O encontro “Diálogos Tributários – Reforma Tributária e Saneamento Básico” ressaltou o caráter imperativo da inter-relação entre tributação e saneamento básico. A presença ativa da Aesbe, juntamente com outras entidades e parlamentares, realçou o quão crítico é compreender e equilibrar os efeitos da Reforma Tributária sobre um setor que impacta diretamente a saúde e bem-estar da população. Os debates e estudos apresentados durante o evento refletiram um compromisso coletivo em buscar soluções que não apenas atendam às demandas fiscais, mas também salvaguardem o avanço e o investimento no setor de saneamento. Este encontro reafirmou a vitalidade do diálogo e colaboração entre setor público e privado, buscando o melhor para a população brasileira.
