Com informações da ANA
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou para às 23h59 do dia 19 de março de 2022 a Consulta Pública n° 001/2022, que objetiva a elaboração da Norma de Referência sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para avaliação da prestação, da manutenção e da operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A Consulta está aberta desde o dia 3 de janeiro deste ano e, anteriormente, a data limite para a participação popular seria 17 de fevereiro.
Para contribuir com a Consulta Pública, é necessário acessar o Sistema de Participação Social da ANA: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
Mais informações sobre a Norma de Referência
De acordo com a ANA, o uso de indicadores permitirá que as atividades de fiscalização, realizadas pelas agências reguladoras infranacionais, sejam aperfeiçoadas e racionalizadas. Assim, essas entidades reguladoras poderão gerar diagnósticos anuais de fiscalização para serem utilizados pelos titulares dos serviços na formulação de políticas públicas para o saneamento básico.
Esses indicadores estão divididos em três categorias: de nível de serviço, de eficiência e sustentabilidade e de contexto. Os Indicadores de Nível de Serviço serão utilizados para avaliar a qualidade e o acesso dos cidadãos aos serviços de água e esgoto. Já os Indicadores de Eficiência e Sustentabilidade têm como foco a avaliação da eficiência operacional, da sustentabilidade ambiental e da sustentabilidade econômica dos serviços prestados. Por fim, os Indicadores de Contexto servirão para complementar a interpretação dos outros dois tipos de indicadores.
Segundo a proposta da ANA, os Padrões de Referência serão divididos em A, B, C e D, sendo o “A” o maior nível de excelência e o “D” o menor. Tais Padrões buscam qualificar, por nível de excelência, os Indicadores de Nível de Serviço e os Indicadores de Eficiência e Sustentabilidade para a definição das Metas de Desempenho. A busca dos mais altos padrões de referência será gradativa e balizada pelas Metas de Desempenho estabelecidas para a melhoria da prestação dos serviços.
A vigência da nova norma de referência será definida após a consulta pública e na resolução da ANA a ser editada sobre o tema.
