Pauta:

1. Avaliação e contribuições à minuta de Norma de Referência apresentada pela ANA que dispõe sobre os indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes da avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com ênfase nos seguintes indicadores: 

   IV – Critério Qualidade do Esgoto Tratado

1. a) NdS 08: Incidência das análises de DBO das águas residuárias na saída do tratamento no padrão estabelecido;

   II – Critério Eficiência de Uso do Recurso Hídrico

1. a) E&S 07: Índice de utilização do volume de água captado outorgado;

   III – Critério Regularidade Ambiental

1. a) E&S 08: Índice de Estações de Tratamento de Água (ETA) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) com licenciamento ambiental regular.

   IV – Critério Manancial

1. b) CTX 08: Incidência das análises de concentração de DBO da água bruta captada dentro dos padrões estabelecidos pelo enquadramento;
2. c) CTX 09: Índice de intensidade de uso do manancial superficial.